Inicia renovação da CNE

Arranca esta quarta-feira a constituição da nova Comissão Nacional de Eleições (CNE), com a eleição da Comissão Ad-hoc da Assembleia da República que terá a responsabilidade de seleccionar os sete membros da sociedade civil para este órgão de gestão eleitoral.

Até ao fecho desta edição, as bancadas parlamentares trabalhavam para a identificação dos deputados que vão compor a comissão, sendo que três serão da Frelimo e os restantes dois da Renamo e MDM.

Segundo a Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, que cria a CNE, este órgão integra representantes das organizações da sociedade civil seleccionados por concurso público pelos cinco membros da Comissão Ad-hoc.

O mandato do actual elenco da CNE deveria ter terminado para alguns membros em 2013 e outros no ano seguinte, mas acabou sendo prorrogado para assegurar a gestão das eleições autárquicas de 2018 e das gerais de 15 de Outubro de 2019.

Em sessões passadas o assunto tinha voltado à ribalta, mas o seu debate foi sendo adiado para dar tempo para a realização do concurso público de selecção dos membros provenientes da sociedade civil.

A CNE é constituída por 17 elementos, dos quais 7 provenientes da sociedade civil e 10 de partidos políticos com assento parlamentar à razão de 5 para a Frelimo, 4 Renamo e 1 do MDM.

O actual elenco a ser renovado é constituído por Abdul Carimo Sau, Paulo Cuinica, Jeremias Timana, José Belmiro, Rabia Valgy, Apolinário João e Salomão Moyana, provenientes da sociedade civil; António Chipanga, Rodrigues Timba, Abílio Diruai, Eugénia Chimpene, da Frelimo; Meque Brás, Latino Ligonha, Fernando Mazanga e Celestino da Cruz, da Renamo; Barnabé Ncomo, do MDM, e, por último, Zauria Amisse, proveniente do Governo.

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