ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA: Comissões trabalham para renovação da CNE

As comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e da Administração Pública e Poder Local já trabalham tendo em vista a constituição da nova Comissão Nacional de Eleições (CNE). Até ao momento não é público o teor do trabalho em curso, mas a verdade é que nesta sessão ordinária será constituído o órgão uma vez o assunto constar do rol de 31 pontos arrolados.

O mandato do actual elenco da CNE deveria ter terminado para alguns membros em 2013 e outros no ano seguinte, mas acabou sendo prorrogado para a organização das eleições autárquicas de 2018 e as gerais de 15 de Outubro de 2019.

Em sessões passadas o assunto teria voltado à ribalta na AR, mas foi sendo adiado para dar tempo para a realização do concurso público para a selecção dos membros provenientes da sociedade civil.

A selecção destes tem de ser por via de concurso público de avaliação curricular e passar pelo crivo de uma comissão “ad-hoc” a ser constituída pelo Parlamento, tema que consta do rol das matérias.

A CNE é constituída por 17 elementos, dos quais 7 provenientes da sociedade civil e 10 de partidos políticos com assento parlamentar à razão de 5 para a Frelimo, 4 Renamo e 1 do MDM.

Trata-se de Abdul Carimo Sau, Paulo Cuinica, Jeremias Timana, José Belmiro, Rabia Valgy, Apolinário João e Salomão Moyana, provenientes da sociedade civil; António Chipanga, Rodrigues Timba, Abílio Diruai, Eugénia Chimpene, da Frelimo; Meque Brás, Latino Ligonha, Fernando Mazanga e Celestino da Cruz, da Renamo; Barnabé Ncomo, do MDM, e, por último, Zauria Amisse, proveniente do Governo. 

No passado houve debates acesos sobre a constituição dos órgãos eleitorais e defendeu-se a sua profissionalização através da escolha de personalidades independentes sem filiação partidária.

Esta ideia foi posta de lado alegadamente porque os principais actores e interessados nas eleições são os partidos políticos, o que fez com que tivéssemos um órgão dominado por elementos com filiação partidária.

Outras matérias rotineiras estão agendadas para a presente sessão, nomeadamente, informe do Presidente da República sobre o estado geral da Nação, do Provedor de Justiça, Perguntas e Informações do Governo, Proposta do Plano Económico Social para o ano de 2012, Proposta do Orçamento rectificativo, entre outras matérias.

Classifique este item
(0 votes)