Descentralização não pode ser bandeira de partidos

- Teodato Hunguana, político e constitucionalista, fala ao domingo dos 30 anos da democracia multipartidária e descreve a situação em Cabo Delgado como complexa

Teodato Hunguana, político, jurista, antigo governante e ex-juiz- -conselheiro do Conselho Constitucional, concedeu uma entrevista ao domingo. O pretexto era a passagem dos 30 anos da Constituição de 1990, mas a oportunidade acabou servindo para debater tantos outros temas: negociações do Acordo Geral de Paz (AGP), terrorismo em Cabo Delgado, os poderes do Presidente da República e governação descentralizada.

Sobre a Constituição de 1990, Hunguana questiona que a democracia seja resultado da luta feita pela Renamo, embora admita que a guerra constituiu um factor de aceleração das reformas conducentes à democracia.

De igual modo, diz ser falácia o debate sobre os poderes do Presidente da República, como se fosse uma questão quantitativa, sem se olhar para o sistema de governo vigente, que é de um presidencialismo reforçado.

Depois de debater a coesão no seio da Frelimo, Teodato Hunguana mostra-se alinhado com o discurso do Presidente do partido, segundo o qual não deve haver limites ou separação entre a ética e a política. “A ética deve ser debatida abertamente porque a Frelimo é o partido do Governo, nessa medida instituição de interesse público”.

Nas linhas abaixo seguem excertos da entrevista.

Foi deputado, ministro em vários governos, membro da delegação do Governo nas negociações do AGP, esteve envolvido na Constituição de 1990, participou nos trabalhos de assessoria técnica nos trabalhos preparatórios da Constituição de Timor-Leste, juiz-conselheiro do Conselho Constitucional... quando é que esta experiência será reproduzida em livro?

Talvez seja altura, de facto, de tentar disciplinar a minha memória, repensar neste percurso e repescar as coisas que possam ser consideradas relevantes, não apenas para mim, mas para partilhar. Felizmente estou liberto de amarras, sou mais dono do meu tempo, posso fazer aquilo que mais me interessa ou agrada.

Vamos ver, mas boa parte do percurso está documentada nas entrevistas que tenho concedido à Comunicação Social e em outras intervenções que tenho feito. É naturalmente esse material que pode ser revisitado, seleccionado e debatido… talvez faça isso. Vamos ver.

Moçambique assinala em Novembro 30 anos da democracia multipartidária. O que norteou as reformas introduzidas pela Constituição de 1990: negociações do AGP ou curso natural da história?

Primeiro, uma precisão. Vi num programa televisivo, ou então li em algum jornal, alguém fazendo o reparo de que estamos a celebrar os 30 anos da Constituição de 1990 e não tanto da democracia. Estou particularmente de acordo com esta abordagem.

Porquê?

Porque nós estamos ainda num processo inacabado de implementação da Constituição de 1990 que instaurou o Estado de Direito Democrático e, embora a Constituição de 2004 tenha consolidado a Constituição de 1990, também não há dúvidas de que ainda estamos aquém da conclusão do processo desencadeado em 1990. Fala-se muito de Estado de Direito Democrático, mas é preciso analisar com frieza e objectividade o estágio em que nos encontramos para não tomarmos os desejos por realidade.

Voltando à pergunta...

Julgo que os processos históricos em qualquer sociedade obedecem às necessidades dessa mesma sociedade. E há duas maneiras de introduzir as transformações. Pode ser por via reformista ou por via revolucionária. Se é necessário introduzir, digamos, o estado de direito e não houver consenso no sentido de introduzir reformas, significa que temos resistências. Essa resistência desenvolve-se numa dialéctica de luta de contrários até que, realmente, essas necessidades ou transformações se imponham, isto é, até que as forças do progresso, as que defendem o avanço, se imponham de uma forma ou de outra.

Certo

No nosso caso, a Constituição de 1990 introduziu reformas profundas por via reformista. Claro que a leitura da Renamo é, naturalmente, outra. Vai dizer que a sua luta foi pela democracia e foi graças a essa luta que nos vimos obrigados a introduzir reformas. O que não pode ser completamente desvalorizado. A luta da Renamo começou como começou, praticamente logo a seguir à independência, apoiada por forças contrárias à independência, e mais tarde apoiada por forças contrárias à libertação na África Austral: a Rodésia de Ian Smith e depois o “apartheid”. É neste contexto que surge a Renamo, mas não há dúvida de que os fenómenos não ficam necessariamente presos, nas origens, sem qualquer evolução. Como vimos, chegámos ao fim da guerra dos 16 anos, realizaram-se eleições e, para surpresa de muitos, descobre-se que a Renamo tem uma base social relativamente extensa. É preciso libertarmo- -nos do nosso próprio discurso e mergulhar numa análise objectiva e desapaixonada sobre todo esse processo, se quisermos entender o que se passou e a natureza do que se passou. Dizer “guerra dos 16 anos” é dizer quanto tempo durou essa guerra, não é dizer a natureza dessa guerra, o que foi essa guerra.

O que isso significa? Leia mais...

Texto de António Mondlane e Domingos Nhaúle

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