Novas regras para registo de confissões religiosas?

 

O nível de exigências para o registo de confissões religiosas poderá aumentar nos próximos tempos, conforme sugere o rascunho da proposta de revisão da lei de liberdade religiosa e de culto, em fase de auscultação pública.

Ainda que concordem com a pertinência da revisão da lei, alguns líderes de confissões religiosas ouvidos pelo domingo fazem reparos, sobretudo no que diz respeito ao número de assinaturas para o reconhecimento das entidades. Consideram ainda que a nova lei, quando aprovada, devia regular apenas os casos de novas entidades.

Desde 20 de Junho que o Governo, através do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, está a auscultar várias sensibilidades da sociedade, processo cujo termo esteve inicialmente agendado para 2 de Agosto, mas que o prazo acabou prorrogado por mais 45 dias.

A lei sobre o exercício da religião em Moçambique vigora há 49 anos, daí a necessidade de actualizá-la, estabelecendo novas regras e princípios que respondam aos desafios do momento.

A revisão vai aclarar, entre outras matérias, o registo de entidades religiosas, associações religiosas, instituições de ensino religioso, número de crentes exigível para o acto de reconhecimento, requisitos para o exercício do ofício religioso, a definição da qualidade de líder religioso, seus direitos e deveres, a especificação das condições adequadas para o funcionamento dos locais de culto e de ensino teológico. Leia mais...

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