Parlamento debate relatório do estado de emergência

Está em debate desde o princípio desta tarde, na Assembleia da República, o relatório do Chefe do Estado, Filipe Nyusi, atinente às medidas adoptadas durante os 120 dias da vigência do estado de emergência para conter a propagação da Covid 19.

Com efeito, 215 deputados estão reunidos em III Sessão Extraordinária para apreciar as conclusões da Comissão Permanente da Assembleia da República em torno do parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade sobre o documento do Chefe do Estado.

Refira-se que o debate desta matéria foi antecedido de divergências entre as bancadas parlamentares sobre a interpretação do Regimento Parlamentar, o que obrigou a um intervalo para aproximação de posições.

Na abertura da presente sessão, a presidente do órgão, Esperança Bias apelou ao debate profícuo para alcance de consensos tendo em conta tratar-se de matéria importante para a salvaguarda do bem maior que é a vida.

O relatório foi apresentado pela ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida que para além de fazer uma resenha sobre a vigência do estado de emergência, detalhou as acções tomadas para mitigar o sofrimento da população, bem assim apoiar o sector empresarial.

A Constituição da República estabelece que a duração do estado de emergência não pode ultrapassar os trinta dias,  sendo prorrogável por igual períodos até três vezes, se persistirem as razões que determinaram a sua declaração.

Nesta sessão os deputados vão pura e simplesmente fazer a avaliação do relatório, tendo em conta os fundamentos invocados na declaração do estado de emergência.

 

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