A Comissão Nacional de Eleições (CNE) reafirmou esta sexta-feira, na cidade de Maputo, que os dados referentes ao número de recenseados na província de Gaza são reais.

A CNE reagia à divergência sobre os dados apresentados pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) e os do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), relativos ao número de pessoas com idade para votar na província de Gaza.

O INE defendeu, numa conferência de imprensa havida na quarta-feira que o número de pessoas com idade eleitoral é de 836.581, enquanto o STAE diz que recenseou 1.166.011 eleitores. Com estes números, a província de Gaza deverá passar a ter 24 mandatos, contra os actuais 16. 

O porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, disse a jornalistas que aquele órgão de administração eleitoral reitera que o número que o STAE apresenta sobre os eleitores de Gaza é real e resulta de todo um processo prescrito nas leis que regem o processo.

Acrescentou que, numa primeira fase, os dados do recenseamento eleitoral para as eleições de 15 de Outubro tinham sido aprovados pelos distritos, mas havia uma contestação ao nível provincial, o que fez com que a CNE devolvesse os processos para que fossem reavaliados, para uma aprovação por consenso, o que aconteceu.

Para sustentar o seu posicionamento, Cuinica explicou que o recenseamento é regulado pela Lei número 5/2013, de 22 de Fevereiro, e que foi alterada pela Lei número 8/2014, de 12 de Março, que dita que nas mesas de recenseamento devem estar representados os partidos com assentos na Assembleia da República.

Estes, prosseguiu na sua explanação, têm a possibilidade de fazer o registo diário dos dados de recenseamento, com a possibilidade de reclamar junto à direcção distrital da CNE, caso não concordem com os números. 

Por via desse processo a CNE acredita que foi acompanhado por todos os partidos com assento na Assembleia da República, pelo que este órgão eleitoral reitera que os dados que apresenta sobre o número de eleitores da província de Gaza são reais e fiáveis.

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