Duas novas leis promulgadas e mandadas publicar quarta-feira pelo Presidente da República vêm alterar profundamente o status quo nas relações jurídico-familiares.

Com efeito, deixará de vigorar a Lei n.º 10/2004, de 25 de Agosto, também conhecida como Lei da Família, bem assim o livro V do Código Civil, ou seja, o Direito das Sucessões. Esta última regula, em linhas gerais, a passagem do património e das dívidas do falecido para os sobrevivos.

Já o havia afirmado neste espaço em ocasiões anteriores, mas faço questão de repetir que a pertinência desta reforma está na conformação do direito moçambicano à realidade do mundo.  Leia mais...

Por António Mondlhane

This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.


Câmbio

Moeda Compra Venda
USD 61,72 62,95
ZAR 4,18 4,26
EUR 68,69 70,06

18.10.201Banco de Moçambique

Quem está Online?

Temos 370 visitante(s) ligado(s) ao Jornal