“Caso Embraer” entra nas alegações finais

Depois das testemunhas e peritos bancários arrolados para depor no “Caso Embraer”, relativo à compra de duas aeronaves para o reforço da frota das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) entre 2008 e 2009, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo convocou para o próximo dia 19 de Abril corrente a sessão das alegações finais, uma fase processual que marca uma etapa da audiência de discussão e julgamento iniciada na última semana de Fevereiro de 2020.

O processo n.º 52/GCCC/2016- -IP, que se vem centrando na produção de provas para o esclarecimento do alegado pagamento indevido de 800 mil dólares norte-americanos em subornos a três arguidos, entra numa fase crucial na qual a defesa e o Ministério Público vão travar acesos argumentos para o desfecho do caso da compra de duas aeronaves de fabrico brasileiro, modelo E-190.

As partes devem - perante o tribunal - além de expor os argumentos, invocar factos que julgam terem ficado provados e rebater sobre aqueles que entenderem que não podem ser admissíveis, com vista a obter as melhores consequências jurídicas desde longo processo. 

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