Os EUA impuseram um “ultimato”, de trinta dias, aos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) para que estes reimponham todas as sanções da ONU contra o Irão. Washington justifica a sua exigência alegando haver significativas violações iranianas do Acordo Nuclear assinado em 2015. Portanto, diz o secretário de Estado, Mike Pompeo, os EUA têm o direito de reimpor as sanções obedecendo o prescrito na resolução 2231 que estabeleceu as regras do acordo assinado entre o Irão e os cinco membros permanentes do CSNU mais a Alemanha. O que é paradoxal no pedido dos EUA é que Washington denunciou e abandonou tal acordo em 2018. É estranho que, tendo abandonado o acordo, os EUA queiram se beneficiar das suas disposições. Nota-se aqui uma tentativa de oportunismo, que será inglório, no uso de normas internacionais.
A resolução 2231 do CSNU, de 20 de Julho de 2015, oficializa o Plano de Acção Conjunto Global, ou simplesmente Acordo Nuclear Iraniano. De forma simples, o acordo prescreve que o Irão se compromete a abandonar o seu programa nuclear que, apesar de Teerão alegar ser pacífico, os EUA e Israel acreditam que visa fins militares. Em troca desse abandono, as grandes potências mundiais se comprometeram a remover as sanções económicas impostas contra o país persa. Para garantir o cumprimento do acordo, foi instituída a cláusula do “snapback”, que é um mecanismo legal que pode ser despoletado por qualquer um dos Estados-parte para pedir a restauração das sanções caso o Irão não esteja a cumprir com as suas obrigações.
Os EUA abandonaram o acordo em 2018, o que significa que deixaram de ter o direito de se beneficiar das suas cláusulas. Entretanto, Washington mantém que o facto de ter abandonado o acordo não lhe retira o direito de ser um participante original e membro do CSNU e, por isso, pode exigir a reimposição das sanções. Os EUA justificam as suas investidas a partir de um relatório da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), o órgão de vigilância nuclear da ONU, que dá conta da ocorrência de algumas violações por parte do Irão. O país persa, no entanto, assume as violações e as justifica como medidas proporcionais pelo facto de os EUA terem violado primeiro o acordo ao abandonarem- -no e terem reimposto duras sanções económicas. Leia mais...
Por Edson Muirazeque *
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