O oportunismo inglório de Washington

Os EUA impuseram um “ultimato”, de trinta dias, aos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) para que estes reimponham todas as sanções da ONU contra o Irão. Washington justifica a sua exigência alegando haver significativas violações iranianas do Acordo Nuclear assinado em 2015. Portanto, diz o secretário de Estado, Mike Pompeo, os EUA têm o direito de reimpor as sanções obedecendo o prescrito na resolução 2231 que estabeleceu as regras do acordo assinado entre o Irão e os cinco membros permanentes do CSNU mais a Alemanha. O que é paradoxal no pedido dos EUA é que Washington denunciou e abandonou tal acordo em 2018. É estranho que, tendo abandonado o acordo, os EUA queiram se beneficiar das suas disposições. Nota-se aqui uma tentativa de oportunismo, que será inglório, no uso de normas internacionais.

A resolução 2231 do CSNU, de 20 de Julho de 2015, oficializa o Plano de Acção Conjunto Global, ou simplesmente Acordo Nuclear Iraniano. De forma simples, o acordo prescreve que o Irão se compromete a abandonar o seu programa nuclear que, apesar de Teerão alegar ser pacífico, os EUA e Israel acreditam que visa fins militares. Em troca desse abandono, as grandes potências mundiais se comprometeram a remover as sanções económicas impostas contra o país persa. Para garantir o cumprimento do acordo, foi instituída a cláusula do “snapback”, que é um mecanismo legal que pode ser despoletado por qualquer um dos Estados-parte para pedir a restauração das sanções caso o Irão não esteja a cumprir com as suas obrigações.

Os EUA abandonaram o acordo em 2018, o que significa que deixaram de ter o direito de se beneficiar das suas cláusulas. Entretanto, Washington mantém que o facto de ter abandonado o acordo não lhe retira o direito de ser um participante original e membro do CSNU e, por isso, pode exigir a reimposição das sanções. Os EUA justificam as suas investidas a partir de um relatório da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), o órgão de vigilância nuclear da ONU, que dá conta da ocorrência de algumas violações por parte do Irão. O país persa, no entanto, assume as violações e as justifica como medidas proporcionais pelo facto de os EUA terem violado primeiro o acordo ao abandonarem- -no e terem reimposto duras sanções económicas. Leia mais...

Por Edson Muirazeque *

This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Classifique este item
(0 votes)