Consumou-se o “golpe de estado judicial”?

O Malawi supostamente repetiu, a 23 de Junho de 2020, as eleições presidenciais de 21 de Maio de 2019. A repetição aconteceu como corolário da decisão do Tribunal Constitucional que, a 3 de Fevereiro de 2020, anulou os resultados das eleições de 2019. Saliente-se que Mutharika tentou, em vão, recorrer da decisão do Tribunal Constitucional, porque o veredicto do Tribunal Supremo, a 8 de Maio 2020, foi-lhe desfavorável. Mutharica chamou estas decisões do poder judicial de “golpe judicial”. O posicionamento de Mutharica, apesar de ter aceitado concorrer, faz sentido por três razões, a saber: a questão temporal, a não abrangência da emenda da lei eleitoral e a não repetição de eleições.

No que diz respeito à questão temporal importa realçar que o lapso de tempo que separa a divulgação dos resultados da decisão da anulação do pleito eleitoral é, no mínimo, estranho. As eleições de Maio de 2019 foram ganhas tangencialmente por Peter Mutharika, com 38,57%, seguido de Lazarus Chakwera, que obteve 35,41%, e Saulos Chilima, com 20,24%. Curiosamente, o Tribunal Constitucional veio a terreiro em Fevereiro de 2020, quase nove meses depois, anular estes resultados e convocar novas eleições que deviam ter lugar num período de cento e cinquenta dias. Este lapso de tempo, nove meses, acaba legitimando o argumento de Mutharica sobre a legalidade e, sobretudo, a justeza das decisões dos Tribunais Constitucional e Supremo.

A segunda razão que desconforta é a abrangência da emenda eleitoral. Não passa despercebido o facto de o parlamento, curiosamente dominando pela oposição, ter alterado a lei da eleição do Presidente do modelo de maioria simples para o modelo de cinquenta por cento mais um, mas não tenha feito o mesmo exercício com a lei da eleição do parlamento. A injustiça torna-se mais preocupante quando se percebe que somente as eleições presidenciais foram repetidas. Por que não foram também repetidas as eleições legislativas? Leia mais...

Por Paulo Mateus Wache*

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