CEDEAO rende-se a Embaló na Guiné-Bissau – afinal o “crime compensa”!

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) rendeu-se, semana passada, a Umaro Sissoco Embaló. Num comunicado publicado no dia 23, a CEDEAO refere que “face ao actual bloqueio e após uma análise profunda à situação política do país, os chefes de Estado e de Governo decidiram reconhecer a vitória de Umaro Sissoco Embaló na segunda volta das eleições presidenciais de 29 de Dezembro”. Este comunicado aparece quase dois meses depois de Embaló ter tomado o poder, com conivência dos militares, antes de o contencioso eleitoral ter sido resolvido pelas instâncias judiciais. Ainda que inicialmente a CEDEAO tivesse urgido as partes do contencioso a se conformarem com a lei, a organização agora rendeu-se e leva a se pensar na máxima de que, afinal, “o crime compensa na Guiné-Bissau”.

A Guiné-Bissau realizou, no dia 29 de Novembro de 2019, a segunda volta das eleições presidenciais que marcaram um embate entre Domingos Simões Pereira, candidato do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e Umaro Sissoco Embaló, candidato do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15). Do apuramento provisório da eleição, a Comissão Nacional de Eleições do país deu vitória a Embaló. Entretanto, Pereira considerou que tinha havido irregularidades que viciaram o resultado. Desse modo, o candidato do PAIGC contestou os resultados remetendo ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) um recurso.

Por ter sido declarado vencedor pela CNE, Embaló tomou posse, considerada simbólica já que faltava a resolução do contencioso eleitoral. A competência última de validar os resultados eleitorais é do STJ, que entretanto ainda não se pronunciou dados os eventos que se seguiram. O “simbolismo” da tomada de posse rapidamente tornou-se numa efectiva tomada do poder. Embalo demitiu o primeiro-ministro Aristides Gomes, nomeou um novo primeiro- -ministro, Nuno Nabian, e indigitou-lhe a missão de formar governo. O país mergulhou numa estranha realidade de possuir dois governos, ambos se considerando “legítimos”. O ponto é que, à luz da lei guineense, o partido ou a coligação mais representado no parlamento é que forma governo. Portanto, Embaló não só violava a lei (“crime”) ao tomar posse sem a validação dos resultados pelo STJ, como também a violava por mandar formar um governo que não reflecte a vontade popular expressa nas eleições legislativas. Leia mais...

Por Edson Muirazeque *

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