O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) condenou a penas que variam de 13 a 17 anos de prisão aos quatro réus julgados por crimes de cárcere privado a dois cidadãos, associação para delinquir e porte de armas proibidas.

Trata-se dos réus Arlindo Timana e Manoa Valoi a quem coube uma pena de 17 anos de prisão maior, Inácio Mirasse 15 anos e, Alfeu Penicela condenado a 13 anos de prisão maior.
Segundo o jornal Notícias, os réus foram também condenados a pagar a uma das vítimas, uma mulher, cuja identidade é ocultada a pedido da juíza Moila Chemana. A indemnização foi fixada em 19.800 mil meticais (o dolar EUA vale cerca de 30 meticais), o mesmo valor pago aos raptores para a sua libertação do cativeiro.
À outra vítima, que negou ter pago dinheiro para a sua libertação, o Tribunal decidiu que devia ser ressarcida com uma quantia de 500 mil meticais (cerca de 17 mil dolares EUA) para compensar a sua viatura que desapareceu desde o dia em que foi sequestrada.

Para a juíza Moila Chemana, durante as sessões ficou provado o envolvimento dos quatro réus nos crimes de que são acusados, daí a condenação.
Segundo a magistrada, ficou provado que os quatro réus em parceria com outros dois, um de nome Inãz ainda em parte incerta e Edson Vombe, já julgado e condenado pelos mesmos crimes, associaram-se para sequestrar duas pessoas nos meses de Fevereiro e Junho de 2012.
Os dois casos ocorreram na capital moçambicana. O primeiro deu-se num dos cruzamentos das avenidas e o segundo na cave de um edifício onde a vítima reside.
A juíza Moila Chemana afirmou que ficou igualmente provado que os réus agiram de forma deliberada e cientes do acto ilícito que estavam a cometer. Disse também ter ficado provado o porte e o uso de armas de fogo.
Explicou ainda que as penas aplicadas são resultantes do cúmulo jurídico das penas parciais aplicadas a cada um dos três crimes pelos quais estes estavam a ser julgados. 
Entretanto, os advogados de defesa dos réus manifestaram a sua indignação pelas penas aplicadas, alegadamente porque durante o julgamento não foram produzidas provas suficientes que justificassem a condenação dos seus constituintes, deixando, por isso, em aberto a hipótese de recorrer da sentença.
O advogado dos co-réus Manoa Valoi e Inácio Mirasse, Jeremias Mondlane, disse que respeitava a decisão do tribunal, mas prometeu para os próximos dias alguma pronúncia sobre a acção subsequente, uma vez que ainda havia tempo suficiente para tal.
Por seu turno, o representante do réu Arlindo Timana, Ângelo Nkutumula, referiu que o tribunal achou que os factos apresentados eram prova bastante para condenar os réus e não havia motivos para contrariar aquela instância. Estamos a ponderar o nosso próximo passo, acrescentou.
Enquanto que o advogado do co-réu Alfeu Penicela, João Pereira Vicente, aceitou a decisão do tribunal, apesar de lamentar a condenação dos réus, por achar que o julgamento não produziu provas que ditassem aquela sentença.

         

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