O desfecho final do processo de extradição do deputado e antigo ministro das Finanças Manuel Chang, detido na África do Sul desde Dezembro, a pedido da justiça norte-americana ainda poderá demorar mais algum tempo.

Na semana finda, o Governo sul-africano, através do ministro da Justiça e dos Serviços Correccionais, Michael Masutha, decidiu pela extradição de Manuel Chang para Moçambique, num processo em que há concorrência da justiça norte-americana que pretende ver o antigo ministro moçambicano a ser extraditado para os Estados Unidos.

Para decisão das autoridades sul-africanas pesou a cidadania moçambicana de Manuel Chang, o facto de os alegados crimes terem sido cometidos durante o exercício de um cargo público em Moçambique, o impacto da alegada fraude na dívida externa de Moçambique e a seriedade do crime.

Esta decisão do Governo sul-africano surge depois de o tribunal de primeira instância, depois de analisar os pedidos dos EUA e de Moçambique ter concluído que o antigo ministro tanto podia ser entregue à justiça americana quanto à moçambicana.

Perante estes factos e porque pairam dúvidas sobre os passos subsequentes, domingo ouviu a opinião do conhecido advogado moçambicano Inácio Mussanhane, que trabalha e vive na África do Sul. Trata-se do causídico que esteve no processo que culminou com a condenação à prisão perpétua da moçambicana Aldina dos Santos (Diana), num caso de tráfico e exploração sexual de menores também moçambicanas, na África do Sul.

Na entrevista, Inácio Mussanhane defende que uma das razões que vai fazer com que o processo se protele no tempo reside no facto de decisão do Governo de extraditar Manuel Chang para Moçambique ser susceptível de recurso e acreditar que a justiça dos EUA não vai querer perder esta oportunidade.

De igual modo, em caso de decisão ao seu desfavor pelo tribunal de recurso, as autoridades moçambicanas poderão exercer o direito de apelação.

“Ainda é muito cedo para que este processo seja dado por terminado, uma vez que voltará ao tribunal, até porque quanto eu sei as partes interessadas – governos de Moçambique e dos Estados Unidos da América – ainda não foram oficialmente notificadas desta decisão do Governo sul-africano”, referiu Inácio Mussanhane.

Na mesma conversa, explicou que o passo seguinte consistirá no Ministério da Justiça da África do Sul informar, oficialmente, da sua decisão ao tribunal que remeteu o processo para ser este a notificar as partes interessadas, através das representações diplomáticas em Pretória, para, querendo, exercer o seu direito de interposição de recurso. 

Texto de António Mondlhane,
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