O Governo passa a cobrar taxas às instituições que requeiram a acreditação de cursos e programas de Educação à Distância assim como a sua renovação, ao abrigo de um decreto aprovado hoje pelo Conselho de Ministros.

Segundo um comunicado do Conselho de Ministros o Governo altera, desta forma, o Regulamento do Ensino à Distância aprovado pelo Decreto nº 35/2009, de 7 de Julho.