O governo indiano revoga o estatuto de região semiautónoma à Caxemira e se abre mais um motivo para a elevação da tensão entre os vizinhos nucleares Índia e Paquistão. Numa decisão sem precedentes, o governo indiano aprovou um decreto presidencial que retira a autonomia ao território, facto que enfureceu as autoridades de Islamabad que, de imediato, decidiram reduzir as relações com a Índia. A decisão indiana, que pode ser explicada por uma eventual tentativa de mudar a demografia do território, eleva o risco de a tensão indo-paquistanesa desembocar, se mal gerida pelas duas partes, em mais uma confrontação militar entre as duas potências nucleares.

Desde a divisão do subcontinente indiano em Índia e Paquistão, a região da Caxemira, que foi dividida em duas administrações (indiana e paquistanesa), tem sido motivo de querelas entre os dois “países irmãos”. Apesar da divisão do território em duas administrações, os dois países têm reivindicado a soberania sobre a totalidade do território da Caxemira. O lado administrado pela Índia tem sido o de maior tensão, dado o facto de ser habitado maioritariamente por muçulmanos. Aliás, a base da divisão do subcontinente indiano nos dois países foi a questão religiosa, que colocou, de um lado, os hindus, que formaram a Índia e, do outro, os muçulmanos, que formaram o Paquistão. Com efeito, o facto de a Caxemira indiana ser habitada maioritariamente por muçulmanos mas, no acordo de partilha, ter sido colocada sob administração indiana nunca foi acolhido de bom grado pelas autoridades de Islamabad.

As autoridades indianas também nunca ficaram satisfeitas com a forma como tinha sido acordado para a administração da Caxemira. Até a decisão tomada na semana passada, o território possuía um estatuto especial como região autónoma: era a única região da União Indiana onde a constituição do país não era aplicável, salvo nas questões que dizem respeito à defesa, às comunicações, às finanças e à política externa. Com efeito, a Caxemira tinha o direito de possuir uma constituição própria e aprovar leis sobre todas as questões de governação à excepção das quatro aqui indicadas. Este estatuto especial não era nada agradável para as autoridades de Nova Deli, já que viam-se limitadas de qualquer interferência que quisessem fazer no território. Leia mais...

Por Edson Muirazeque *
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