A Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgou, semana finda, os dados definitivos do recenseamento eleitoral de 2018 e 2019 que apontam para o registo de 12.945.921 eleitores, o correspondente a 91,39 por cento da meta de 14.166.321 eleitores.

O anúncio destes resultados permitiu o cálculo e publicação da distribuição de mandatos de deputados e membros das assembleias provinciais. Assim, no que à Assembleia da República diz respeito, as províncias de Nampula e Zambézia perderam quatro e dois mandatos, respectivamente, comparado aos assentos da presente legislatura. Ainda assim, ambas continuam os maiores círculos eleitorais do país, com direito de eleger 45 e 41 deputados.

Segundo a informação da CNE, a cidade de Maputo vai perder três assentos; a província de Sofala, dois, Niassa, Tete e Inhambane, um.

Os círculos eleitorais de África e Europa e resto do mundo continuam com um mandato.

Os resultados do recenseamento ditaram o aumento de mandatos de deputados em quatro círculos eleitorais, nomeadamente Gaza (9); Maputo (três); Cabo Delgado e Manica (um).

A avaliar pelo pronunciamento de alguns políticos e representantes de organizações da sociedade civil, parece prevalecerem dúvidas ou mesmo desconfianças em relação aos mecanismos usados pela CNE para a distribuição de mandatos, sobretudo em relação aos deputados. Questiona-se, por exemplo, como é que a província de Gaza passa de 16 para 25 deputados.

No caso concreto de Gaza, alimenta o debate o facto de este círculo eleitoral ser considerado como sendo o bastião do partido no poder, em virtude de a Frelimo estar a ganhar todos os assentos, desde as primeiras eleições gerais multipartidárias, em 1994.

No entanto, domingo sabe que a distribuição de mandatos é baseada na Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro jurídico para a eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República.

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