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O veto anti-democrático

Dezembro 05, 2020 921

A União Europeia está na fase final da negociação do Orçamento Plurianual que vigorará entre 2021 e 2027. Depois de uma longa estrada, com impasses entre os frugais e os amigos da coesão, hoje o impasse é entre os democráticos e os anti-democráticos. Sim, a União Europeia está desde Novembro do corrente ano à procura de uma saída para o impasse que opõe a Polónia e a Hungria aos restantes vinte e cinco membros. Em causa está uma cláusula do Orçamento Plurianual que condiciona a alocação dos fundos europeus ao respeito ao Estado de Direito.

A Hungria e a Polónia opõem-se a esta cláusula e, por isso mesmo, vetaram a aprovação do Orçamento, que por norma a sua ratificação tem de ser por unanimidade dos 27 estados-membros da União Europeia. A atitude de Budapeste e Varsóvia revela um cisma naquilo que são os fundamentos da União Europeia, e que constam do Acquis Commaunitaire e nos critérios da adesão à organização. É importante realçar que a União Europeia se autodefine como uma comunidade de valores, entre eles: a economia de mercado, o Estado de Direito, a liberdade de expressão, entre outros.

Contudo, os desenvolvimentos recentes mostram que esses valores estão em perigo, porque países como a Hungria e a Polónia estão a tornar-se menos democráticos. Por exemplo, a Hungria é acusada de estar a violar os direitos humanos, mormente os direitos da mulher e dos estrangeiros e, sobretudo, é acusada de uso excessivo da força. Por seu turno, a Polónia também tem sido alvo de acusação de violação dos direitos humanos, a partir de 2015, com a ascensão ao poder do partido Conservador Lei e Justiça. Este é o pano de fundo que leva a União Europeia a colocar a cláusula de respeito ao Estado de Direito que no fundo é uma cláusula pró-democracia. Leia mais...

Por Paulo Mateus Wache*

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