A “fútil tentativa de culpabilizar” Israel

O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou, recentemente, o lançamento de uma investigação sobre os alegados crimes de guerra cometidos nos territórios palestinianos. A decisão tem em vista investigar alegados crimes cometidos desde Junho de 2014, altura em que Israel lançou uma devastadora ofensiva militar sobre a Faixa de Gaza e intensificou a expansão de assentamentos judaicos em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia. O TPI promete conduzir uma investigação “independente, imparcial e objectiva, sem medo ou favorecimento”, mas as autoridades israelitas mostram-se furiosas e já se adiantaram para tentar descredibilizar o processo. Pela reacção de Tel Aviv, conjugada com as “amizades” que tem, a intenção do TPI parece estar condenada a ser uma tentativa “fútil de culpabilizar” um actor que, certamente, não será condenado.

Israel ocupou a Faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental na guerra de 1967 e, desde essa altura, tem havido denúncias de cometimentos de crimes naqueles territórios. Aliás, à luz da Resolução 181, que previa a partilha da Palestina em dois estados e propiciou o estabelecimento de Israel, naqueles territórios devia ser estabelecido um Estado para árabes palestinianos. Este estado nunca chegou a ser estabelecido e a ocupação de 1967 adiou indefinidamente esse sonho. Sob argumento de autodefesa e segurança nacional, Israel tem inviabilizado qualquer esforço para o estabelecimento do estado árabe-palestiniano e tem enveredado pela ocupação efectiva do território.

As tentativas de colocar as acções israelitas na barra do tribunal são antigas. Em 2004, por exemplo, o Tribunal Internacional da Justiça pronunciou-se a propósito do “muro da vergonha”, que Israel começou a construir em 2002, indicando que é contrário ao direito internacional. As autoridades israelitas justificam a edificação do muro como a manifestação do cometimento básico na defesa dos seus cidadãos. Com efeito, Israel vê no muro o mecanismo para a melhoria da habilidade das Forças de Defesa Israelitas em impedir a infiltração de “terroristas e elementos criminosos” no seu território. A crítica de organizações de defesa de direitos humanos, do TIJ e, até, da Assembleia Geral da ONU, residia no facto de o “muro da vergonha” estar a ser edificado não por cima da “fronteira real” entre Israel e os territórios palestinianos, mas sim por ter ultrapassado os limites e estar a açambarcar território alheio. As críticas não passaram disso e Israel prosseguiu com a construção do muro. Leia mais...

Por Edson Muirazeque *

This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Classifique este item
(0 votes)