MITIGAÇÃO DA COVID-19: Ajustes directos custam mais de 19 milhões

No último período do estado de emergência, entre 8 de Agosto e 6 de Setembro, foram efectuados 29 ajustes directos envolvendo diferentes objectos contratuais no valor de 19 milhões, 709 mil e 876,53 Meticais nas províncias de Cabo Delgado, Manica, Sofala, Gaza, Zambézia, Tete, cidade e província de Maputo.

O dado consta do relatório do Presidente da República, Filipe Nyusi, a ser discutido esta quarta-feira na Assembleia da República (AR).

Depois dos tradicionais discursos solenes havidos semana finda para o arranque da II Sessão Ordinária da AR os deputados reúnem-se quarta-feira em plenário para se debruçarem sobre o relatório do Chefe de Estado sobre o estado de emergência.

Trata-se de um tema que poderá suscitar debates acesos a avaliar pelo que aconteceu aquando do primeiro relatório sobre a matéria.

Na altura, a oposição reprovou o relatório e justificou, entre outros motivos, com o facto de não terem sido alistados os nomes dos cidadãos afectados directamente, bem assim a ausência de clareza na utilização do dinheiro para apoiar as pequenas e médias empresas.

Sobre a alocação do valor acima referido o Governo socorreu-se do regime excepcional previsto no Regulamento de Contratação Pública, aprovado pelo Decreto número 5/2016, de 8 de Março, no seu artigo 8, conjugado com a alínea g) do artigo 94 e seguintes. Este regime aplica-se à aquisição de bens e serviços urgentes necessários para a prevenção e combate ao novo coronavírus. Leia mais...

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