LEI DO DIREITO DO AUTOR: Queremos incluir autores com deficiência visual

– José Manuel Luís, secretário-geral da SOMAS

AAssembleia da República aprovou em Fevereiro de 2001 a Lei n.º4/2001, Lei do Direito do Autor, cujo objecto é a protecção das obras literárias, artísticas e científicas e dos direitos dos respectivos autores, artistas, intérpretes ou executantes, produtores de fonogramas e de videogramas e dos originais de radiodifusão, e visa estimular a criação e produção do trabalho intelectual na área de literatura, da arte e da ciência.

Volvidos dezanove anos, a Sociedade Moçambicana de Autores (SOMAS), através do seu secretário-geral, José Manuel Luís, afirma que é necessário rever a lei.

“Na revisão da Lei do Direito do Autor e Direitos Conexos temos vários aspectos que não estão patentes na lei vigente, dentre os quais: a incorporação das medidas tecnológicas, a inclusão dos autores com deficiência visual e outros, visto que Moçambique ratificou o tratado de Marraquexe, assim como a inclusão de conteúdos televisivos para o pagamento de direitos”, explica José Manuel Luís. Leia mais...

Texto de Frederico Jamisse

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