Mais um relatório para a inacção das Nações (des)Unidas

Na semana passada foi publicado um relatório, mais um, que conclui que o Estado de Israel está a cometer crimes de guerra nos territórios palestinianos ocupados. Desta vez, a responsabilidade pela investigação recaiu sobre o relator especial da Organização das Nações Unidas sobre direitos humanos no território palestiniano ocupado, Michael Lynk. De acordo com o relatório, os assentamentos judaicos na Palestina violam a proibição absoluta de uma potência ocupante transferir parte da sua população civil para o território ocupado. Na apresentação do documento, Link defendeu que as práticas de Israel enquadram-se na definição de crime de guerra do Estatuto de Roma que cria o Tribunal Penal Internacional (TPI), tendo chegado a recomendar que a “comunidade internacional” tome medidas punitivas contra o Estado judeu. Com a apresentação daquele relatório, que na verdade não trouxe grandes novidades, a questão que se coloca é: irão as Nações (des)Unidas agir favoravelmente à recomendação do seu especialista?

As violações denunciadas por Lynk já vêm ocorrendo há mais de meio século. Especificamente, elas tiveram origem na terceira guerra Israelo-árabe, de 1967, quando Israel ocupou Gaza, Cisjordânia e Jerusalém oriental. Nestes territórios era suposto, pela Resolução 181 de 1947, estabelecer-se um Estado para os árabes palestinianos. A tomada do território em si já era uma violação das normas internacionais e as Nações (des)Unidas limitaram-se em condenar a acção e aprovaram uma Resolução (242) exigindo a retirada de Israel dos territórios ocupados. Israel não se retirou e as Nações (des) Unidas nunca chegaram a uma posição consensual sobre como impedir a continuação dos crimes. Leia mais... 

Por Edson Muirazeque *

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