COBRADAS NAS FRONTEIRAS TERRESTRES: Sector privado pede suspensão de taxas

Os empresários nacionais pedem a suspensão da implementação do Diploma Ministerial n.º 18/2007, de 9 de Fevereiro, o qual revê a tabela de taxas a pagar pela prestação dos serviços de assistência e fiscalização a bordo nos postos fronteiriços terrestres.

Para eles, este instrumento agrava a já difícil situação em que as empresas do ramo de transportes já se debatem com o impacto da pandemia do novo coronavírus.

O referido diploma foi aprovado há cerca de 14 anos. Porém, as autoridades decidiram começar a implementá-lo a partir de 1 de Agosto do ano passado, numa altura em que o país e o mundo já se debatiam com as restrições impostas para conter a propagação da covid-19.

Apesar de esta classe considerar que o ambiente de negócios nacional é fraco, o que, aliás, é comprovado pelas últimas posições que o país alcançou no ranking Doing Business do Banco Mundial, e agravado pela pandemia ainda prevalecente, a mesma refere que este sector contribui com cerca de 44 por cento do volume total de carga transportada no país, incluindo a carga interna e internacional.

Para consubstanciar esta leitura, a Confederação das Associações Económicas (CTA) repesca o último relatório feito pelo Instituto Nacional de Estatística, em 2019, o qual indica ainda que o segmento de transporte de carga internacional tem vindo a crescer de forma considerável nos últimos anos, embora grande parte da carga, cerca de 70 por cento, seja transportada sob o regime de trânsito. Leia mais...

Texto de Jorge Rungo

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