DÍVIDAS NÃO DECLARADAS: Parte dos arguidos ganha liberdade mediante caução

Seis cidadãos constituídos arguidos no processo das dívidas não declaradas, avaliadas em mais de dois mil milhões de dólares norte-americanos, poderão ser restituídos à liberdade, mediante pagamento de caução, deliberou o Tribunal Supremo.

Trata-se de Fabião Salvador Mabunda, Manuel Renato Matusse, Maria Inês Moiane Dove, Khessaujeee Iswardas Pulchand, Sérgio Alberto Namburete e Zulficar Ali Ahmad, que em comum têm a acusação de branqueamento de capitais. São, no total, 21.534.350 Meticais que o Estado poderá encaixar neste processo cujo julgamento ainda não tem data marcada. No mesmo acórdão, o Tribunal Supremo ordenou a imediata restituição à liberdade, mediante Termo de Identidade e Residência (TIR), dos arguidos Sidónio Sitoe, Simione Jaime Mahumane, Naimo José Quimbine, Cremildo Jossias Manjate e Mbanda Anabela Henning. A liberdade provisória concedida, quer mediante caução, quer mediante Termo de Identidade e Residência está sujeita às seguintes condições: apresentação dos arguidos perante o tribunal da causa – 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo – às segundas-feiras, pelas 09.00 horas.

Estes arguidos não podem mudar de residência nem dela se ausentarem por mais de cinco dias sem autorização do tribunal.

Mais: devem evitar comunicação com os demais arguidos no processo por qualquer meio, directo ou indirecto, não se devem ausentar do país sem autorização do tribunal.

Estão sujeitos à vigilância policial e devem proceder à entrega ao tribunal da causa do passaporte ou qualquer documento de viagem de que sejam titulares.  Leia mais...

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