O tratado de Marraquexe

A 28 de Junho de 2013 foi assinado em Marrocos, o Tratado de Marraquexe com o objectivo de facilitar o acesso a obras publicadas para pessoas cegas, com deficiência visual ou outras deficiências.

O tratado, concluído no âmbito da Conferência da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), decorreu entre os dias 17 e 28 de Junho de 2013, visava reparar a escassez de publicação de obras adaptadas à pessoas com deficiência visual, problema que os impede de aceder à leitura, educação, ao desenvolvimento pessoal e ao trabalho em igualdade de circunstâncias. Para o delegado da ACAMO em Maputo, Moçambique devia aderir a este acordo, pois, além de facilitar o acesso ao conhecimento a seus beneficiários, estabelece duas excepções aos direitos autorais. Leia mais...

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