Juízes pedem clarificação das competências dos tribunais distritais

A Associação Moçambicana de Juízes voltou a marcar posição em torno da matéria eleitoral, ao apelar para a Assembleia da República clarificar as competências legais dos tribunais distritais.
De acordo com Esmeraldo Matavele, presidente do órgão, os tribunais têm competências para julgar processos eleitorais em primeira instância, tendo mostrado espanto pela interpretação contrária feita pelo Conselho Constitucional em relação às eleições autárquicas de Outubro passado.
Tal como frisou Matavele, os juízes não vão aceitar desempenhar o papel de “caixa de correio”, caso o legislador mantenha a sua posição em relação aos factos verificados nas ultimas eleições autárquicas.