– Procuradora-Geral, na Assembleia da República
A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, afirmou esta manhã na Asssembleia da República que o pedido de extradição do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, detido na África do Sul, funda-se na convicção de que o processo que corre nos Estados Unidos não satisfaz os interesses da justiça moçambicana.
Buchili que respondia às perguntas de insistências dos deputados durante a apreciação do informe da Procuradora-Geral sobre o estado da administração da Justiça em 2018 frisou que o pedido de extradição para Moçambique visa a garantir a consumação das leis moçambicanas e que o arguido responda perante o Estado moçambicano, principal ofendido.
Na ocasião, esclareceu que a acusação americana que deu lugar à prisão de Chang na África do Sul teve como base elementos da auditoria realizada pela Kroll, solicitada pela PGR moçambicana.
Sobre a publicação de parte da auditoria, uma das reclamações dos deputados, Buchili explicou que tal deve-se ao facto de ser matéria processual em instrução preparatória, havendo por isso que acautelar os interesses da investigação.
Quanto à questão do levantamento da imunidade de Chang esclareceu ele foi detido a pedido das autoridades americanas, mas também moçambicanas. “Olhando para o Estatuto do Deputado distinguem-se dois aspectos, nomeadamente a prisão por um lado e o levantamento de imunidade para efeitos dejulgamento, por outro”.
A lei exige o consentimento do Parlamento para a prisão de um deputado “e no caso em apreço foi solicitado e mereceu anuência da Casa do Povo. Em relação à imunidade, o seu levantamento tem lugar a pedido do juiz para efeitos de julgamento à luz do Estatuto do Deputado”.
Entretanto, os deputados das três bancadas divergiram na análise do informe, com a Frelimo a considerá-lo pertinente e consentâneo à realidade, enquanto a posição o classificou como sendo de fechado ou para entreter a opinião pública.
