Esta semana, em duas cerimónias separadas, uma na Beira e outra em Maputo, procedeu-se à inauguração de carruagens para o sistema ferroviário. Tanto em Maputo como na Beira tratou-se da apresentação dos primeiros lotes das carruagens adquiridas para o transporte de passageiros.
Diversas vezes o leitor já leu, ouviu ou viu reportagens sobre a dramática situação da falta de transporte nas grandes cidades, mais concretamente, aqui no sul, nas cidades de Maputo e Matola. De certeza que já viu também o modo como os passageiros se fazem transportar nos comboios da manhã e do fim da tarde na cidade capital, com pessoas entulhadas nas carruagens e muitas outras penduradas do lado de fora, com todos os acidentes relatados à volta disso.
Por isso, o reforço em carruagens para os comboios de passageiros dos Caminhos de Ferro de Moçambique é uma decisão a aplaudir, porque estes transportes são massivos e têm um preço acessível em relação aos outros, abrangendo, por isso, gente de poucas posses.
Na apresentação das carruagens em Maputo, o Ministro dos Transportes, Carlos Mesquita, defendeu que aquela cerimónia “demonstra o bom caminho que a empresa CFM está a seguir no cumprimento das orientações do Governo na melhoria da qualidade e oferta dos serviços de transporte ferroviário de pessoas”.
Acrescentou que “o Governo de Moçambique considera prioridade nacional a melhoria das condições do transporte público de passageiros, particularmente nas principais cidades do País. É nesta base que, o Plano Económico Social de 2015 prevê a aquisição de 70 veículos dos quais 62 carruagens para o transporte de passageiros e oito furgões para transporte de carga dos passageiros e geradores de iluminação das carruagens. Desse lote 31 carruagens e 4 furgões serão afectos ao sistema ferroviário centro”.
Informou que o acto realizado esta semana simboliza a entrega do “primeiro lote das 70 unidades prometidas a todas as entidades envolvidas no processo de elaboração do PES e, sobretudo ao público utente do transporte ferroviário de passageiros nos sistemas centro e sul do país”.
Para o ministro “com o reforço da qualidade e oferta do transporte ferroviário de passageiros estamos a dar um passo firme na implementação da intermodalidade preconizada na Estratégia para o Desenvolvimento Integrado do Sistema dos Transportes, assegurando deste modo, maior mobilidade dos nossos cidadãos”.
Reconheceu que a solução do problema do transporte público urbano no país “não depende apenas da aquisição de carruagens, por isso, medidas mais amplas estão a ser implementadas, algumas das quais com impacto imediato como a aquisição de autocarros para operadores públicos e privados, melhorias das vias de acesso, para assegurar maior fluidez do transito entre outras intervenções na componente da gestão dos meios disponíveis”.
Informou na ocasião que do ponto de vista estrutural, “estamos a finalizar um pacote de medidas que vão viabilizar e garantir sustentabilidade de provimento de um modelo de serviço de transporte público urbano fiável embora seja efectivamente uma actividade ainda não rentável. O modelo de assistência técnica dos autocarros, para além da ampliação e requalificação da rede viária urbana. São também matérias relevantes que bem estruturadas vão contribuir para maior índice de disponibilidade e aumentar a frequência. Dai a importância de um bom planeamento intermodal para que o passageiro não perca muito tempo aguardado pelo transporte”.
“As carruagens tem que circular limpas e com iluminação. Os comboios têm que respeitar os horários, não queremos atrasos. A logística toda tem que oferecer conforto e segurança aos passageiros. Mas os passageiros também tem um papel importante no uso e conservação desses meios, e são obrigados a adquirir seus bilhetes de passagens”, referiu.
Ora sem saber destas boas novas todas, há umas semanas, tínhamos nos referido aqui ao problema da falta de transporte nas cidades de Maputo e Matola e a todo o sofrimento a que estavam sujeitos os citadinos nas horas de ponta.
E dissemos que o transporte público e colectivo de passageiros deve ser tomado como aquele meio de transporte que é proporcionado pelo poder público e que atende a todos os cidadãos, sem qualquer tipo de distinção, seja de classe, género, cor, orientação sexual, origem ou outras formas de discriminação.
Afirmamos também que o Estado tem obrigação de prestar esse serviço e é responsável por ele, mesmo quando não o opera directamente e utiliza a prestação de serviços de empresas privadas, que não é o nosso caso.
Geralmente, o acesso a esse tipo de transporte tem uma lógica de direito básico. Aqui, o serviço deve reger-se por normas que respeitam a população e as suas tarifas não devem variar de acordo com os interesses de um grupo de pessoas ou empresas, sejam de que tipo forem. Este serviço público de transporte, não é um favor prestado à população, mas sim um direito que deve ser diariamente cobrado pela sociedade e aperfeiçoado pelo Estado.
É válido lembrar que toda a sociedade se beneficia directa ou indirectamente dos serviços de transporte público colectivo, visto que estes meios de transporte são essenciais para a produção económica e desenvolvimento do país. Sem acesso aos meios básicos de transporte públicos e colectivos, a maioria dos trabalhadores não teria condição de se deslocar, precisamente porque os serviços dos privados cobram acima do que aqueles cobram.
Mencionámos a exiguidade deste tipo de transporte nas nossas grandes cidades, o facto de não terem no geral horários fixos, sobretudo na hora da ponta, e outros problemas de que enferma o sector. Mas a verdade é que eles existem para ajudar os mais carente a locomover-se para as suas actividades.
Dissemos igualmente que um dos deveres do Estado consiste na criação de condições (leia-se, no caso, transportes públicos) a fim de que os cidadãos possam exercer-se no dia-a-dia das suas vidas. Se o Estado faltar a este dever primário e elementar, a sua estrutura jurídica de Estado de Direito e de justiça social, consagrada com a devida ênfase na Constituição da República, fica seriamente comprometida e o combate, em boa hora entusiasticamente lançado contra a pobreza, sofrerá um rude golpe.
Por isso consideramos positiva esta medida do Governo de alocar mais meios de transporte às populações, para se poderem locomover. Um meio de transporte massivo de passageiro, que não tem que enfrentar o problema de engarrafamentos a que está sujeito, por exemplo, o transporte rodoviário.
O ministro deixou orientações claras aos gestores dos meios no sentido de fazerem um trabalho de reprogramação das careiras, tendo sempre em conta os horários de maior demanda dos passageiros, destinos preferenciais, erradicar o fenómeno que já virou moda, de transportar pessoas penduradas nas carruagens, sabido por todos quais são os nefastos riscos desta prática.
Sublinhou o carácter eminentemente social da actividade do transporte ferroviário de passageiro, pois a tarifa cobrada não chega sequer para cobrir metade dos custos operacionais.
E deu por fim a nova de que mais lotes de carruagens vão chegar obedecendo ao cronograma estabelecido para atenderem às inadiáveis necessidades da nossa população. A isto, o domingo aplaude.
