O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) decidiu expulsar e despromover um grupo de juízes envolvidos em esquemas de corrupção e má conduta. Tal decisão foi tomada na I Sessão Ordinária do Plenário do órgão que faz a gestão e controla a disciplina da magistratura judicial em Moçambique e que deu como provada a prática, pelo referido grupo de juízes, de infracções graves de denegação de justiça aos cidadãos, ao transacionarem sentenças de julgamento por si presididos.
São diversas as infracções cometidas pelos referidos juízes, desde a emissão de opiniões e aconselhamento das partes processuais, violando o dever de agir com isenção e imparcialidade, desvio de fundos do Estado, cobrança de valores monetários a cidadãos, a troco da manipulação de sentenças de casos por ele julgados, conversão de penas de prisão maior em multas e outras arbitrariedades.
Estas situações eram ditas em surdinas por gente que foi gravemente lesada por magistrados, sobretudo em tribunais de escalão inferior, mas que ficavam apenas pelos murmúrios no corredor perante tamanha injustiça, até que agora o órgão disciplinador decidiu colocar mão sobre o assunto.
Isto tudo revela o estado em que se encontra a nossa Justiça, que deve ser o pilar da nossa democracia e do nosso Estado de Direito Democrático, mas que não parece ser. A Justiça deve ajudar a construção do Estado, tarefa sempre inacabada, já que o Estado pode ser considerado, enquanto organização, como uma faculdade imprescindível para o desenvolvimento de cada um dos cidadãos que o integram.
Há umas semanas, o advogado Máximo Dias, agora reformado, denunciou casos de corrupção e sentenças condicionadas a valores monetários no sistema judiciário, afirmando que “há magistrados sérios que merecem o nosso grande respeito. Há magistrados que se deixam vender e fazem sentenças de acordo com o dinheiro que recebem, isso é que é vergonhoso”.
Na verdade, isto é o contrário do que a Justiça, como um grande pilar do Estado, deve ser. Digamos, por outras palavras, que a finalidade do Estado se materializa na criação de condições para que todas as pessoas do Rovuma ao Maputo se possam exercer como pessoas na plenitude das suas potencialidades, realizando as respectivas liberdades com que a natureza as dotou.
A Justiça, em sentido amplo, é uma virtude de cidadania. Platão relacionou-a com a felicidade. É aquilo que, sendo ético, bom e correcto, corresponde aos anseios da maioria. Por isso, aquele que não age segundo a justiça é um empecilho à realização dos anseios da maioria e deve pagar por isso, dentro do estabelecido em leis penais ou costumes ancestrais. Deixar-se corromper e desvirtuar sentenças, não é aplicar justiça.
A preocupação fundamental é a aplicação da Justiça e que esta justiça e respectiva aplicação se revistam de qualidade apreciável e palpável, consciente de que o terreno é por demais movediço, mas que urge solidificá-lo para que o cidadão possa caminhar com tranquilidade e desenvolver-se em harmonia condizente com a sua dignidade humana.
Ao que parece o Conselho Superior da Magistratura Judicial viu que era já tempo de acordar e ouvir a voz do povo, começando a punir os praticam de modo deliberado estas arbitrariedades e desviando o sentido da justiça. Começando a punir os que pontapeiam a deontologia e a ética profissionais, deixando-se seduzir pelo “vil metal”.
É que a nossa exposição à má actuação facilita a corrupção, porque, como alguém dizia, o Homem é um cocktail de maldade, ganância, oportunismo e santidade, virtudes e bondade. O Homem é santo e pecador.
Uma das funções da lei, das mais nobres até, é criar condições para que a parte má do Homem, a sua ânsia de ganância e “egoite”, não se arvore em sistema legal, acabando por se impor ou então por dar origem a um clima permissivo em virtude de ausência de normas ou acções disciplinadoras.
A lei ou as normas devem ser aplicadas, devem existir sempre que for indispensável para que a maldade humana não crie um sistema que acabe por prejudicar o desenvolvimento saudável do cidadão, não cabe punindo os que não deve e mandar para o descanso e “numa boa”, quem devia ser condenado ou punido.
Não podemos deixar que um punhado de indivíduos subverta a lei como nos casos acima, em que, em nome de outras lógicas, em nome da defesa de interesses umbilicais travestidos de razões de Estado, arquitectou-se cenas ínvias, que beneficiaram quem não deviam.
Finalmente, dizer que não fica bem aos juízes serem eles próprios a envolverem-se de unhas e dentes em casos de corrupção. Não fica bem aos nossos juízes deixarem perceber que num lado se põe o ramo, noutro se vende o vinho. Eles juraram defender e aplicar a lei, é disso de que se devem ocupar, a bem da nossa Justiça.
