A Frelimo realizou esta semana a 5ª Sessão Ordinária do seu Comité Central, tendo entre outros, como anunciou o Presidente Nyusi no seu discurso de abertura, como temas de prioridade, que “preocupam os moçambicanos”, o debate sobre a busca da paz duradoura para o país e a situação económica.
O Presidente justificou a prioridade dos dois temas da seguinte forma: “a falta de paz efectiva condiciona o crescimento económico, e este se confronta com diferentes adversidades(…). A falta de paz e o comportamento da nossa economia, embora seja parte da conjuntura regional e internacional, aumenta o custo de vida dos moçambicanos e reduz a sua esperança”.
O domingoquer de novo falar sobre a paz. A sua falta acaba influenciando de uma maneira ou de outra a nossa economia. Em relação a este aspecto, no discurso de abertura, Nyusi elucidou que no Centro do país, em zonas bem localizadas, o povo vive o terror e medo causado pelos homens armados da Renamo que atacam viaturas, invadem machambas, perseguem líderes comunitários e dirigentes da Frelimo, a nível da base.
No decurso da reunião, o porta-voz do partido, António Niquice, veio a terreiro dizer que o Comité Central da Frelimo tinha apelado aos órgãos da Administração da Justiça para responsabilizarem criminalmente a Renamo e o seu líder, Afonso Dhlakama.
Indicou que face às investidas de Afonso Dhlakama e do seu partido, que perigam a paz num Estado de Direito Democrático, o Comité Central da Frelimo tinha apelado às instituições de Direito para que, à luz da lei, responsabilizassem todos os que à margem da ordem jurídica, criam o pânico no seio das comunidades e põem em causa a livre circulação das pessoas e bens.
Sustentou que os actos perpetrados pela Renamo e seu líder devem ser tratados como atentatórios à paz no país e não necessariamente acções que visam apenas as reivindicações que Afonso Dlhakama propala.
Como se sabe, esta não é uma ideia de toda nova. Ela foi sendo avançada, de modo titubeante ao longo dos tempos, pois a Renamo e Afonso Dhlakama, sempre que perdessem as eleições, conclamavam a multidão, que agitavam e açulavam, contra o governo democraticamente eleito, em concordância com a Constituição da República, de aprovação consensual com o contributo activo da própria Renamo. Afonso Dhlakama e a Renamo sempre violaram as regras mais elementares do viver democrático, incitando as pessoas à sua violação e nada lhes acontecia.
Nada lhes acontecia, certamente, na presunção de que eles não eram capazes de fazer o que diziam, que não valia a pena levá-los a sério. E que, no caso de Afonso Dhlakama, se trataria de um indivíduo com problemas mentais, que mais isto, mais aquilo, e que era um irresponsável do ponto de vista mental, com ganas de chegar à Ponta Vermelha a qualquer preço. Entretanto, enchia as páginas dos jornais e ia dizendo pelos canais de televisão tudo aquilo que lhe apetecia, como se fosse um golias que não sabe que tem pés de barro.
Nos parece que é altura de facto de a Justiça actuar. A conduta do líder (e da própria Renamo) é criminosa, não restam dúvidas, e que, do ponto de vista estritamente legal, dele (o líder) já se deveria ter ocupado o Ministério Público ao longo de todos estes anos.
Há quem diga não ser boa política colocar Afonso Dhlakma atrás das grades. Que seria pior a emenda que o soneto, que a comunidade internacional não apreciaria tal gesto e, quanto à nacional, há fatias que o apoiam e se poderiam agitar em convulsões tumultuosas, ou a situação seria pior do que já está!
Imaginemos, porém, que o que acontece aqui acontecesse num desses países ditos do Primeiro Mundo. Deputados dum partido armado estarem “numa boa” no Parlamento, com todas as regalias e benesses e nos seus discursos exaltassem o seu líder e as suas acções contrárias à lei, enquanto no mato, este se dedica à matança dos seus concidadãos. É claro que, nesses países, há muito já estaria a ver o Sol aos quadradinhos.
Porém, no nosso caso, não se sente publicamente nenhuma medida minimamente eficiente para chamar a Renamo à ordem. É como se tudo o que eles dizem e vão fazendo, fosse uma brincadeira banal: atacar viaturas, invadir machambas, matar gente, isto volvido mais de 20 anos depois de tudo isso ter acabado! Isto é, estão-nos a fazer rebobinar a fita ao contrário para voltarmos a ver as mesmas imagens dum passado que não queríamos recordar e nem ouvir falar dele.
Pensamos que há que respeitar, primeiro que tudo, a ordem jurídica consubstanciada num conjunto de regras obrigatórias, que mais não são que meios indispensáveis para que nós, moçambicanos, nos possamos desenvolver em paz, sem sobressaltos e com um mínimo de desafinações.
Sabemos bem que a ordem jurídica, sendo subsistema, se enquadra num sistema social mais vasto, completo e complexo, mas sem essa ordem obrigatória assente na justiça, entramos num clima de turbulência que propicia todos os desmandos. Quando a autoridade entra em colapso a desordem toma conta da rua.
Sem querermos assumir o papel de aves agoirentas, verdade é que o andar da carruagem nos deixa preocupados.
