O Governo moçambicano suspendeu por um período de dois anos a emissão de novas licenças para a exploração de madeira, para conter a intensa desflorestação que ocorre no país.
O decreto foi aprovado recentemente em sessão do Conselho de Ministros, e visa fundamentalmente salvar espécies ameaçadas nas florestas do país, devido à forte pressão madeireira, que atingem sobretudo as províncias de Sofala, Manica, Zambézia e Tete, no centro do país, e Cabo Delgado, no norte.
Este sector é caracterizado pela proliferação de operadores de licenças simples em áreas extensas, cujo controlo e maneio devem ser assegurados pelas autoridades do sector das florestas e que colocava problemas para uma efectiva fiscalização.
O domingovê esta decisão como acertada e por ser muito mais do que acertada é que vai, certamente, devolver o rumo certo ao sector florestal ou, se preferimos, à exploração madeireira.
Como referimos, a medida tomada há poucas semanas, determina que se deve pôr um freio profundo na exploração ilegal das florestas nacionais, uma vez que já ninguém sabe quem é quem naquele sector e, pior do que isso, ninguém entende que quantidades estão a ser exploradas.
Antes de mergulharmos no cerne da questão, há que recordar que nos primórdios da década de 90, a Direcção Provincial de Agricultura de Sofala, através dos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia (SPFFB), percebeu que algo ia mal, tendo adoptado na altura uma medida simples e eficaz que trouxe resultados estrondosos.
Com efeito, as autoridades decidiram nessa época fazer um "pente fino" aos operadores e, para o espanto geral, chegaram à triste conclusão de que, mais de metade dos que por ali andavam, eram aventureiros que nem sequer sabiam onde começa e onde termina um metro cúbico de madeira.
Perante este quadro, muitos deles foram estimulados a desistir e a dedicarem-se a outras actividades. Recordamos que nessa altura, os SPFFB de Sofala não inventaram nada. Apenas impuseram a aplicação da Lei de Florestas e Fauna Bravia.
O tempo passou e as vontades mudaram. Houve um assalto ao sector que fez com que se chegasse a um ponto em que se mostra evidente que é preciso colocar um basta à presente situação, pois, o que se está a fazer nas florestas moçambicanas é devastador.
Por exemplo, alguns cidadãos manhosos, sabendo que ninguém tinha tempo para andar aí a inspecionar ou fiscalizar, dirigiam-se aos SPFFB e solicitavam a emissão de licenças que depois repassavam a operadores estrangeiros a troco de dinheiro. De forma simples e desonesta, mantinham os bolsos cheios durante todo o ano. No ano seguinte, repetiam a mesma operação. E por aí em diante.
Segundo um estudo feito pela Universidade Eduardo Mondlane (UEM), em 2012, o país estava a explorar acima de 700 mil metros cúbicos de madeira e a exportar cada vez mais madeira em toros, fenómeno que atenta contra o Corte Anual Admissível (CAA) que é de 515 mil metros cúbicos por ano.
Pior do que isso, os operadores, muitos deles ilegais, diga-se, concentram toda a sua atenção em apenas 15 espécies comerciais, entre as quais pontificam a Umbila, Panga-panga, Chanfuta, Pau-ferro, Pau-rosa e pouco menos, quando o país dispõe de 150 espécies de madeira comercial.
Por outro lado, hoje se verifica que a Lei de Florestas e Fauna Bravia apresenta uma brecha que permite esta incidência num pequeno grupo de espécies, pois apenas se refere à "500 mil metros cúbicos" que podem ser explorados por ano, sem indicar que quantidades de cada espécie.
Com a baliza da lei escancarada, os que se movem pelas matas à busca de madeira, limitam-se a cortar e vender espécies que agradem aos clientes, sem terem em mente que, ao procederem desta forma, criam um desequilíbrio na floresta. Pior porque não se faz o reflorestamento das áreas de corte.
Também se constata que há operadores a mais neste sector, onde se misturam malandros com trabalhadores. Na verdade, mesmo os que podem ser rotulados de legais, apresentam alguns problemas de papelada que, a serem levados a sério, podem ser "excomungados".
Feitas as contas, assim por alto, Moçambique conta com 600 operadores de Licença Simples, que são aqueles cidadãos nacionais portadores de uma licença que lhes permite explorar um máximo de 500 metros cúbicos por ano. O termo "Simples" constante na denominação deste grupo é indicativo da forma como estes operam. Sem equipamentos de vulto.
No contraponto, existem perto de 200 operadores em regime de Concessão, ou seja, empresas a quem se exige a constituição legal, com capacidade técnica para o abate, arrasto, processamento e venda interna e externa.
A estes operadores o Estado recomenda que procedam ao corte, sim, mas que criem postos de trabalho capazes de gerar renda no campo. Porém, o que se vê é exatamente o contrário. Os camponeses que se deixam envolver na exploração florestal continuam a "pau e água" e não vislumbram no horizonte qualquer possibilidade de ver a vida melhorar.
O Estado também agradece a quem corta e arranja um tempo para fazer a reposição. Entretanto, contam-se aos dedos de uma mão os casos de empresas que assim procedem.
Porque o cenário há muito que se mostra preocupante, o Governo decidiu fazer abrandar a marcha. Aliás, o ministro Celso Correia, do MITADER, esteve reunido recentemente com os operadores florestais e lhes perguntou se não fazia sentido parar para reorganizar o sector. Apesar de algum franzir do sobrolho e da testa, muitos se posicionaram a favor.
Depois de auscultadas as mais variadas sensibilidades, a decisão foi mesmo essa. Parar. A partir de agora, conforme foi noticiado, vai decorrer um intenso trabalho de monitoria e avaliação dos operadores florestais registados. Só isto, vai expurgar uma mão cheia deles.
De igual modo, foi suspensa a emissão de novas autorizações de exploração por dois anos, e com efeitos imediatos. Para que se veja onde se pretende chegar, o Governo diz que estão também abrangidos pela medida os pedidos feitos e que não foram autorizados até à data da tomada desta decisão. A ideia é fazer com que fiquem apenas aqueles que apresentarem capacidade de corte, arrasto e transporte.
Foi também determinado que está suspensa a exploração de Pau-ferro, que era uma das espécies mais pressionadas e, por isso, com sinais evidentes de ameaça de extinção.
O Governo decidiu fazer uma revisão pontual da Lei da Taxa e Sobrevalorização da Madeira, o que equivale a dizer que os que tiverem o privilégio de ficar no sector, vão exportar e os ganhos para o país serão bem maiores do que os actuais.
Está igualmente decidido que é proibida a exportação de madeira em toros e que se deve promover o replantio nas áreas degradadas. A ideia aqui é estimular o processamento local e devolver alguma segurança ambiental ao país.
Por todo este conjunto de medidas, aplaudimos a decisão do Governo, porque entendemos que elas vão devolver a sanidade necessária ao sector, objecto de muita gula e exploração desenfreada nos últimos anos.
