No dia 24 de Julho de 2012, o Conselho de Ministros aprovou, em sessão ordinária, o Programa Nacional de Mecanização Agrária (PNMA), cuja base de operacionalização é o estabelecimento de Centros de Prestação de Serviços Agrários (CPSAs).
A partir de então foram mobilizados fundos de grande monta para a aquisição de equipamentos agrários, com destaque para tractores e respectivas alfaias, foram estabelecidos pontos de venda de insumos, treinados extensionistas, contratados tractoristas e mecânicos, entre outras acções.
A meta que o país pretende alcançar é ter uma maior disponibilidade de equipamentos agrícolas, para o aumento da eficácia e eficiência na preparação dos solos e prestação de outros serviços agrários, cujo fruto será, sem margem de dúvida, a geração de postos de trabalho, maior disponibilidade de produtos alimentares nacionais e, numa fase mais adiantada, exportar os excedentes a troco de divisas.
Assim sendo, coube a duas entidades do Estado o dever de tirar este sonho do papel e transformá-lo numa realidade tangível, referimo-nos ao Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA) e à Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze.
O nosso jornal acedeu a infirmações preocupantes que indicam que algo de muito mau está a acontecer em alguns CPSAs criados pelo FDA. É mesmo de bradar aos céus. Simplesmente aterrador. Pior quando nos recordamos que foram usados recursos financeiros conseguidos a partir do suor de todos nós, pela via dos impostos.
De Outubro a Dezembro do ano passado, uma equipa multissectorial visitou alguns desses centros para, entre outros, monitorar o seu grau de funcionamento e o impacto da mecanização na produção e produtividade.
Este grupo também tinha a missão de verificar o cumprimento do plano de manutenção do equipamento, monitorar as condições e conservação de tractores e implementos, verificar o impacto dos serviços mecanizados e aferir o nível de aproveitamento da maquinaria alocada no âmbito do Programa Nacional de Mecanização Agrícola (PNMA).
O relatório produzido no final do trabalho traz à superfície o descuido com que se está a lidar com os meios alocados. Senão vejamos: há baixos níveis de rentabilidade dos equipamentos, falta de acessórios no mercado local, assim como na Sociedade Técnica de Equipamentos e Máquinas (SOTEMA).
É enorme a lista de problemas detectados, mas só estes dois primeiros pontos mostram a gravidade da situação, uma vez que não se compreende como é que foram adquiridos equipamentos que, num ou dois anos de trabalho, mostram fraqueza na rentabilidade.
Por outro lado, não se compreende como é que se rubricou um contrato de fornecimento de equipamentos com uma empresa que, logo a seguir, e depois de encaixar milhões de meticais nos seus cofres e contas bancá- “Fruto desta forma atabalhoada com que se está a lidar com o Programa Nacional de Mecanização Agrícola é que os tractores são levados a percorrer longas distâncias para chegar às zonas de produção onde lavram e depois ninguém consegue dizer com exactidão quantos metros quadrados foram trabalhados, porque ninguém se recordou de adquirir equipamentos electrónicos de medição. Nem as velhas fita métricas existem para aferir as áreas cultivadas”
rias, perde a capacidade de fornecer acessórios e a necessária assistência técnica. Também não se percebe como é que numa era destas se adquire equipamentos sem se verificar se o mercado pode ou não oferecer as respectivas peças sobressalentes.
Os inspectores detectaram também que parte dos tractores alocados não tem Livretes, Títulos de Propriedade e Seguros. A nós, jornal domingo, isto causa estranheza, porque se está perante uma iniciativa que não caiu do céu. Foi submetida ao crivo de vários cérebros que sabiam, de antemão, que para ter um tractor a produzir é preciso tratar da papelada.
Mais adiante o relatório daquela equipa diz que faltam alpendres que ofereçam condições para proteger os tractores e implementos, há baixa qualidade das operações de preparação de terreno, fraco aproveitamento do potencial operacional dos tractores, que é traduzido em reduzidas áreas trabalhadas.
Foi igualmente detectado que tem havido a movimentação de tractores das áreas de operação acordadas sem comunicação às autoridades. Não se sabe se houve flagrante ou não, mas a equipa multissectorial cita como exemplo a Horttimus Social, localizada no distrito de Nhamatanda, em Sofala, e o Halakavuma, estabelecido em Xai-Xai, província de Gaza.
A cada parágrafo daquele relatório observa-se o descuido com que se está a lidar com este importante programa. Veja-se: “Fraco acompanhamento do Programa de Mecanização Agrária (PNMA) por parte das Direcções Provinciais de Agricultura e Segurança Alimentar (DPASAs) e dos Serviços Distritais de Actividades Económicas (SDAEs)”.
Fruto desta forma atabalhoada com que se está a lidar com o Programa Nacional de Mecanização Agrícola é que os tractores são levados a percorrer longas distâncias para chegar às zonas de produção onde lavram e depois ninguém consegue dizer com exactidão quantos metros quadrados ou hectares foram trabalhados, porque ninguém se recordou de adquirir equipamentos electrónicos de medição. Nem as velhas fita métricas existem para aferir as áreas cultivadas. Mas, há mais.
“Custo elevado de aquisição e transporte dos combustíveis e lubrificantes, falta de máquinas pesadas para a destronca das áreas de produção, a maioria dos operadores não receberam kits completos, aquando das entregas efectuadas, no que tange as chaves de rodas e bombas de massa”, refere o relatório.
Perante estes e muitos outros percalços que nos chegaram, só nos resta afirmar que precisamos levar a agricultura a sério e sermos sérios connosco mesmos, pode de outro modo, continuaremos a investir com a certeza de que nunca veremos o retorno.
O conteúdo do relatório a que tivemos acesso dilacera o coração de todos os que acreditam que no Programa Nacional de Mecanização Agrícola pode residir a solução para os problemas de emprego, fome, crescimento e desenvolvimento económico, diversificação da economia, enfim, de um Moçambique melhor.
