São deveras preocupantes os acontecimentos mais recentes no nosso sistema de Administração da Justiça. Na semana finda foi notícia de destaque a execução do mandado de prisão de três suspeitos de envolvimento em actos de corrupção na compra de duas aeronaves “Embraer” para a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), entre 2007 e 2009.
Trata-se de Paulo Zucula, ex-ministro dos Transportes e Comunicações, José Viegas, ex-presidente do Conselho de Administração da LAM, e Mateus Zimba, ex-director da SASOL, que recolheram aos calabouços no âmbito de um processo-crime instaurado em Julho do ano passado.
Apenas para enquadrar o leitor, tal esquema de corrupção terá envolvido o pagamento de “luvas” no valor de 800 mil dólares aos arguidos, como condição para a Embraer vender as duas aeronaves à LAM, através de uma conta bancária de uma empresa criada no estrangeiro por um dos suspeitos.
Longe de pretender debater o mérito, demérito ou oportunidade do deferimento do requerimento feito pelo Ministério Público para que o juiz ordenasse a prisão dos suspeitos (julgamos ser matéria exclusiva da alçada da Procuradoria-Geral da República e dos tribunais), pretendemos, isso sim, exteriorizar a nossa preocupação em relação à forma como todo o processo se desenrolou.
