O Conselho Municipal de Maputo, através do seu ofício 66/EMME/07/2006, rescindiu segunda-feira última o contrato de exploração do serviço de estacionamento rotativo remunerado que vinha sendo executado através da empresa ACSG.
Esta empresa, por seu turno, mandou para casa as dezenas de meninas e meninos de colete cor de laranja que abundavam nas ruas da cidade cobrando dinheiro para o estacionamento, sobretudo na Baixa da cidade de Maputo.
Segundo os trabalhadores, o que aconteceu foi de facto um despedimento colectivo da massa laboral, com o agravante de não terem sido pagos os salários de Dezembro/Janeiro e não ter sido emitido um pré-aviso de despedimento que vise o pagamento de respectivas indemnizações. Por isso, eles exigem a intervenção do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social.
Não se sabe ainda se este serviço, que esteve sempre envolto em polémica desde o seu início, vai continuar com a contratação ou não de outra empresa ou se o Município vai tomar conta do mesmo como acontece com alguns parques de estacionamento da capital do país.
Este espaço não tem como propósito falar da falência da dita empresa e nem sequer do despejo de dezenas de cidadãos para o emprego, porque nos parece que quanto a isso a procissão vai ainda no adro. À talhe de foice, queremos falar da qualidade ou da falta dela deste tipo de serviços fornecidos, muitas vezes por entidades públicas aos cidadãos.
Todos sabemos que o estacionamento em Maputo é um quebra-cabeças. O Estacionamento na Baixa da cidade de Maputo então pior ainda. Um automobilista, na hora normal de expediente pode levar aqui uma hora de tempo à procura de um lugar pra estacionar o seu carro para ir trabalhar ou tratar dos seus assuntos.
Não é por acaso que assistimos ao caos que é as pessoas abandonarem literalmente as suas viaturas no meio rua, colocando ali uma emergência para irem tratar dos seus afazeres. Procedimento incorrecto é certo, mas há poucas alternativas para se fazer melhor.
Na cidade de Maputo, apesar da crise, as viaturas aumentam todos os dias e as ruas são sempre as mesmas. É sinal dos tempos que não afecta apenas a nossa capital, mas o mal dos outros não resolve os nossos problemas, embora seja argumento fácil para desculpar mazelas domésticas.
Não somos levianos ao ponto de afirmar que o trânsito em Maputo, demasiado congestionado, e o estacionamento a esmo e, por vezes, à toa, é um problema que se resolve com duas penadas. Não resolve. É complexo, exige reflexão profunda, planos bem estruturados e fuga ao aparentemente fácil, e bem assim às solução que parece termos à mão de semear e que pouco ou nada resolvem.
Há cerca de cinco anos, quando foi criado este estacionamento rotativo e pago, ficou-se com a ideia de que haveria alguma ordem no estacionamento, apesar de escasso espaço. Apesar de contestado, houve uma certa altura em que parecia que a ordem estava a estabelecer-se. Mas depois apareceram os triângulos amarelos, que por cabritismo, ou ausência de critérios, começaram a ser aplicados a torto e a direito nos veículos. Numa fila de carros, aparentemente todos mal-estacionados, escolhem um ou dois dos mais reluzentes e grampeiam-lhes as rodas com os triângulos amarelos e deixam tudo o resto “em paz”.
E outra: deixam os condutores estacionarem os carros normalmente em determinado lugar, como se fosse regular, e depois, de um momento para outro, sem qualquer aviso, à saída, os donos encontram os seus carros com rodas calçadas de triângulos amarelos, porque o local afinal é interdito para o estacionamento, apesar de se saber que não há muitas soluções para isso.
Nisso, os zelosos portadores dos triângulos amarelos fartam-se de cobrar “refrescos”, cujos montantes variam entre 200 a 500 meticais e não entram nos cofres municipais.
Aliado aos triângulos amarelos colocados ao jeito do portador, vieram os reboques para quem, estando a trabalhar, não se apercebe a horas de que o seu carro está “amarelado”. Então, esse paga caro porque tem ir levantar o seu veículo no parque do Município, pagando todas as despesas que lhe são imputadas.
É claro que esta solução de reboque é a mais fácil e até rentável para os cofres municipais. Os veículos são carreados para os postos de arrecadação à espera que venha o dono e bota para cá os milhares, quantia em que fica, mais coisa menos, uma “transgressão” do género. Até parece que os funcionários municipais afectos ao reboque acordam cedo a pensar nas multas e sonham com carros estacionados em falta. Claro que não agem de livre iniciativa. São orientados por quem de direito.
Por isso, aqui fica o nosso recado, venha quem vier para retomar este serviço de estacionamento rotativo e pago: entendemos que é necessário disciplinar o trânsito, mas também julgamos que o que está a acontecer é um autêntico desaforo, atendendo às nossas circunstâncias.
Estas nossas circunstâncias, metem-se pelos olhos dentro, demonstram que não há parques de estacionamento, que os transportes públicos são incómodos e nada eficientes, que de maneira nenhuma são convidativos a uma alternativa ao automóvel e que, em muitos percursos, são praticamente inexistentes. Por outro lado, o dono da viatura quer guardá-la em sítio debaixo de olho, já que deseja encontrá-la em boas condições quando sai do serviço, do mercado, da loja ou da visita a um amigo, o que, diga-se de passagem, não é nada fácil. Os ratoneiros de automóvel, desde os mais treinados e afoitos que te levam a viatura, até àqueles que te roubam o pneu que sacam da bagageira, as grelhas, os piscas, os limpa-para-brisas, etc, são fauna abundante nesta nossa urbe, sem vigilância adequada, para mais com uma polícia, com relevo para a municipal, impreparada, descuidada e, por vezes, feita ao cabritismo ou, como agora se diz, ao “refresquismo”.
Além disso, os mais afortunados compram espaço na rua, há ruas que já venderam a maioria do percurso, não deixando lugar para o cidadão passante que precisa apenas de se demorar uns momentos, uma horita que seja.
Aliás esta venda municipal aos privados, embora grande fonte de rendimento, parece-nos que agride a Constituição. Não é permitido vender um espaço que é logradoiro público, cuja fruição deve ser pertença de todos e não apenas de alguns mais endinheirados ou que têm o seu negócio ali ao lado.
Por enquanto, o Município lançou mão da medida mais fácil: colocar os triângulos amarelos, multar e rebocar, talvez, não sabemos ao certo, impondo-lhe tolerância zero. Só que não resolve o fundo do problema. Se a repressão se justifica contra os abusadores, há que perguntar se o Município não será ele o primeiro abusador, não se preocupando, a sério, para criar condições de estacionamento, ou, então, alternativas cómodas concretizadas em transportes públicos.
É mais fácil para o Município atirar com esta responsabilidade para cima dos chapeiros, ávidos de lucro, com viaturas escafiadas, a atulharem lá dentro as pessoas como sardinha em lata. Com os triângulos amarelos e reboques, não vamos a lado nenhum, a não ser que queiramos encher os bolsos dos adeptos do “refresquismo”, que por sinal, há muitos na Polícia Municipal. Que o digam os automobilistas.
