Sexta-feira última foram despachados membros do Governo para as províncias a fim de orientarem nesses locais as cerimónias de abertura do ano lectivo 2016, cujas aulas arrancam amanhã, exceptuando as do Ensino Superior que se guiam por outro calendário.
Os membros do Governo nas províncias aliaram estas cerimónias à inauguração de novas escolas primárias e secundárias, um pouco por todo o lado, num total de 350 comportando 800 novas salas de aulas, como anunciou o Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano, Jorge Ferrão, a partir de Alto Molòcué, na Zambézia, onde orientou a cerimónia central da abertura do ano escolar.
De Alto Molòcué, o ministro Jorge Ferrão deixou outros recados. Diz que vai controlar os directores e professores para evitar o absentismo escolar visto como uma das principais causas das reprovações massivas ocorridas no ano passado.
Segundo ele, este controlo será em cadeia, desde o Ministério, Direcções Nacionais, Direcções Provinciais, Direccoes Distritais, até chegar ao aluno e aos pais e encarregados de educação, que têm também as suas responsabilidades no sucesso escolar.
Outra medida tomada, considerada já por alguns polémica, é a proibição do uso de celular no recinto escolar, não só durante as avaliações, como também no decurso do processo lectivo. Mas como o vulgo diz, quando há problemas, é melhor ter a coragem de tomar alguma medida, do que não tomar nenhuma e continuar a ver os problemas a avolumarem.
Amanhã recomeçam as aulas por todo o país e apesar de todos os esforços para estender a rede escolar, com novas escolas e novas salas de aulas, haverá ainda alunos a ficar de fora, a todos os níveis. Muitas crianças e adolescentes, por falta de escolas, de professores ou de lugares nas escolas ficarão de fora. Também por causa das reprovações massivas do ano passado, alguns adolescentes vão parar no curso nocturno ou no sistema de ensino à distância sem estarem preparados para uma ou outra coisa, acabando por se perder nesta cadeia.
Todos nós estamos conscientes e o Governo também que sem educação não há desenvolvimento, a começar pela cidadania, já que esta assenta na liberdade humana e esta tem como pressuposto o conhecimento, conhecimento este que em linha de máxima se obtém e estrutura na escola. É um dado que ninguém contesta e que impõe aos governantes uma linha prioritária de actuação.
Esta imposição está consagrada na Constituição da República que todos aprovámos por consenso, Constituição que, para além de estruturar o Estado e marcar-lhe opções básicas, é também um programa de acção e, enquanto programa, exige planeamento, meios e determinação.
Aigualdade de oportunidades está consagrada no texto fundamental do nosso viver colectivo, o qual acolheu a Declaração Universal dos Direitos do Homem, declaração esta que desenvolve um conjunto de princípios conaturais a toda a pessoa que vem a este mundo.
Essa igualdade de oportunidades tem como alicerce a escola. Em termos de lógica pura quer dizer que, no concreto das situações, ainda não conseguimos realizar essa igualdade de oportunidades, o que significa à priori que o Estado de Direito em construção ainda mete muita água pelas brechas abertas nos seus próprios fundamentos.
Não se trata de uma crítica, mas de uma constatação rumo ao futuro, já que, no presente, o que está feito está feito, e não se pode dar um salto de um dia para o outro. Os governantes não possuem uma varinha mágica para fazer surgir escolas e professores onde umas e outros são necessários como o pão para a boca. Há fome de pão por esse país fora e há fome de Educação, circunstâncias que se influenciam reciprocamente.
Não há dúvida que se tem progredido imenso, mas também não há dúvida que se poderia progredir bastante mais em termos de professores e de escolas. Custa a entender que, por exemplo, a nível distrital, as crianças fiquem sem aprender quando têm direito estrito a que se-lhes proporcione essa aprendizagem. Esse direito, porém, para ser concretizado, exige condições materiais que nem sempre estão ao nosso alcance, país pobre que somos, embora a nossa pobreza fique, com frequência, envergonhada, perante o esbanjamento e sinais exteriores de riqueza que não se conhece, com clareza, quais as suas verdadeiras fontes, mas este é um outro problema, que não vem para aqui para se tratar, neste momento.
Epor que é que falamos a nível distrital e, em particular, das zonas rurais? Parece-nos que, embora sejamos parcos em recursos, há sempre a possibilidade de, com tempo, mobilizar as comunidades para se porem de pé algumas escolas, mesmo que construídas em material precário. Isto depende fundamentalmente das autoridades distritais que foram ali colocadas para estarem na linha da frente do desenvolvimento das suas zonas de acção. Aliás, o ministro Ferrão, de Alto Molòcué, tocou neste ponto candente quando falou das responsabilidades dos administradores, das lideranças locais e dos encarregados de educação.
A instrução, ao nível básico tem que se transformar, a partir de agora, numa autêntica cruzada mobilizante, angariando e mobilizando fundos, meios e braços para que nos anos seguintes não exista nenhum distrito no nosso país onde as crianças fiquem sem estudar por carência de estruturas escolares.
São direitos fundamentais da pessoa humana que estão em jogo e o Governo a quem pertence criar condições ao nível do Estado para a concretização desses direitos não pode descurar.
Uma criança que não estuda, por falta de meios, é mancha que nos devia envergonhar e devia envergonhar as autoridades. Trata-se de violações objectivas de um direito protegido constitucionalmente. E já que a tónica da governação continua assente nos distritos, a escola constitui um excelente termómetro para medir a temperatura da governação.
As autoridades distritais não se podem confinar à gestão de burocracia, devem ser o elo fundamental do desabrochar de iniciativas para a solução dos problemas locais, neste caso, educacionais, com criatividade e grande empenho.
