TEXTO DE IDNÓRCIO MUCHANGA
IDNÓRCIO.MUCHANGA@SNOTICIAS.CO.MZ
O Governo prevê alcançar um consenso com o sector privado de modo a submeter, até Novembro próximo, a documentação atinente à lista de bens e serviços que vão beneficiar de isenção de direitos aduaneiros e fiscais no âmbito do processo de adesão à Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA, sigla em inglês).
A decisão foi tomada depois de um pedido de adiamento proposto pelo sector privado para uma melhor auscultação, que já abrangeu as províncias de Maputo, Nampula e Sofala.
A ideia dos empresários nacionais era aproveitar este lapso de tempo para se inteirarem melhor das implicações que as ofertas tarifárias aplicadas aos produtos e serviços propostos pelo Governo vão trazer na componente competitividade com outros países da região.
A oferta tarifária e a lista dos produtos deveriam ter sido depositadas no Secretariado da AfCFTA até 30 de unho deste ano, mas, devido à solicitação feita pelo empresariado, o Governo optou por alargar o período abrindo espaço para se continuar com a auscultação pública, sobretudo dos agentes económicos.
O documento já foi ractificado pela Assembleia da República no Secretariado da União Africana, apenas falta fixarem-se os preços e a lista dos produtos e serviços que o país pretende colocar no mercado isentos de taxas aduaneiras e fiscais, ao abrigo do referido tratado. Leia mais…
