A União Europeia (UE) anunciou, recentemente, em Maputo, que vai abrir uma janela para o empresariado moçambicano. O acordo, que deverá ser assinado no próximo ano, em Bruxelas, vai assegurar que moçambicanos invistam naquele continente sem pagar taxas ou quotas por um tempo indeterminado.
Falando durante o seminário sobre “Empresas Europeias e Questões Laborais em Moçambique”, o embaixador da UE, Sven Von Burgsdorff, disse que as negociações estão na fase final, sendo que o acordo deverá entrar em vigor em 2016.
Trata-se de um acordo que será celebrado entre UE e os países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), da qual Moçambique é membro. Este prevê, também, o livre-trânsito dos empresários europeus nos países da região, com destaque para os sectores industriais.
Segundo o embaixador da União Europeia em Moçambique, a Europa vai contribuir para o crescimento económico nacional através da formação profissional, transferência de conhecimentos técnicos de alta qualidade, condições de trabalho e criação de mais emprego.
Por outro lado, as empresas europeias vão trazer também divisas para o país, com os seus investimentos, e permitirão o alargamento da base tributária, uma vez que nos últimos três anos, os investimentos do mercado daquele continente aumentaram consideravelmente.
O diplomata disse que esta ciente das dificuldades que as empresas europeias têm enfrentado no país, sobretudo em questões burocráticas ligadas a contratação de mão-de-obra estrangeira, mesmo para curta duração, no preenchimento da folha de registos pessoais e de horas extras, que na opinião dele tinha que ser informatizado. “O processo informatizado vai permitir que não haja arbitrariedade no processo de registo dos requisitos necessários”, afirmou Sven Von Burgsdorff e, continuou com as reclamações referindo-se o atraso de reembolso do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em casos, por exemplo, de licença de maternidade.
Burgsdorff negou categoricamente que as empresas europeias sedeadas em Moçambique beneficiam e/ou privilegiam os trabalhadores estrangeiros na sua contratação em detrimento dos moçambicanos.
“Em cada empresa europeia, 95 por cento são trabalhadores moçambicanos. No caso de precisarmos dum trabalhador com capacidades específicas recorremos a mão-de-obra estrangeira, porque para assegurar que uma empresa seja competitiva aos mercados nacionais, regionais e mesmo globais é muito importante dispor dum capital humano capacitado”, rematou.
Por sua vez a Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, reconheceu a escassez de técnicos qualificados e especializados em algumas áreas no país. Por isso que o governo abriu espaço para que as empresas, no quadro da legislação em vigor, recrutem mão-de-obra estrangeira especializada, visando o preenchimento de vagas disponíveis em certas áreas de actividade onde o país denota fortes carências.
“Mas com isso sem deixar de apelar ao sector privado e as empresas dos países da União Europeia, em particular, para que operem no país respeitando escrupulosamente a legislação laboral, priorizando a contratação de mão-de-obra nacional como regra e, excepcionalmente, admissão de estrangeira, em caso de não haver técnicos nacionais qualificados”.
Diogo explicou que a experiência já vivida no país sobre os conflitos laborais mostra que o envolvimento dos parceiros sociais no processo de resolução do desentendimento laborais entre trabalhador e a entidade empregadora é vital para o sucesso das negociações.
Porém, a ministra apelou aos empresários a denunciem a má prática dos funcionários. “As pessoas que não querem resolver um problema generalizam. Chegou altura de dizermos que no sítio x, na área y, o fulano de x, não agiu correctamente e reportar às autoridades competentes, porque só dessa maneira é que se vai acabar com a corrupção”.
Em relação a criação de um sistema de dados informatizados, a governante disse que aprovou no mês de Setembro do ano em curso, uma plataforma informatizada (www.mites.gov.mz)que vai permitir que o empresário não se desloque às autoridades da administração do trabalho para preencher a folha de registos pessoais e de horas extras.
Para melhor transparência, haverá uma ligação entre o Ministério de Trabalho, Emprego e Segurança Social, Instituto Nacional de Segurança Social, Centro de Promoção de Emprego e Trabalho Migratório.
