• O Fundo de Garantia e Depósito vai reembolsar, numa primeira fase, a partir de amanhã, o montante até ao limite máximo de 20 mil meticais
O Banco de Moçambique (BM) garantiu, sexta-feira finda, em Maputo, que apesar da extinção do Nosso Banco e intervenção no Moza Banco, não há razão para pânico, pois o sistema bancário nacional está estável, sólido e goza de uma boa saúde. Aliás, conforme foi referido, o sistema bancário está bem capitalizado e tem liquidez para satisfazer as necessidades dos clientes.
Dados disponibilizados na ocasião indicam que a revogação da autorização para o exercício de actividade do Nosso Banco, por despacho do governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, no passado dia 11 de Novembro, resultou da degradação contínua dos principais indicadores prudenciais e rendibilidade.
Com efeito, aquela instituição financeira detinha fundos próprios negativos, capital muito abaixo do mínimo regulamentar, fraca liquidez e, consequentemente, dificuldade de honrar os seus compromissos perante a sua clientela. Para além disso, não observou, por períodos sucessivos, as Reservas Obrigatórias e tinha resultados acumulados negativos.
“Como resultado desta situação foram aplicadas várias medidas extraordinárias de saneamento que não lograram a reversão da situação anómala com que o banco se deparava”, disse Joana Matsome, administrador do BM.
Dados em nosso poder indicam que a 31 de Outubro do ano em curso o Nosso Banco deveria ter aumentado o capital, facto que não se verificou, tornando-o inviável. Aliás, a instituição contava apenas com cinco mil e cento e dezasseis clientes particulares e novecentos e oitenta e sete empresas, com cerca de um por cento dos activos totais do sistema bancário e do ponto de vista de depósitos a sua conta era de 1,33 por cento.
Entretanto, o Banco de Moçambique garantiu que nenhum depositante singular vai perder o seu dinheiro. Para tal, vai socorrer-se da legislação em vigor, segundo a qual o Fundo de Garantia e Depósito vai reembolsar, numa primeira fase, a partir de amanhã o montante até ao limite máximo de 20 mil meticais a todos os cinco mil e cento e dezasseis depositantes singulares, o que cobre noventa e um por cento.
“Isto significa que quem tem 100 meticais vai levar os seus 100 meticais, quem tem 20 vai levar 20 meticais e quem tem um milhão de meticais só vai levar 20 mil meticais para casa. Isto numa primeira fase. O remanescente dos depósitos será coberto pela massa falida (que consiste no acervo do activo e passivo de bens e interesses da instituição falida),após o seu apuramento pela Comissão Liquidatária que já foi nomeada”, referiu Joana Matsombe.
Por outro lado, o Banco de Moçambique e as entidades do Governo estão a estudar a possibilidade de aumentar o limite de reembolso – 20 mil meticais. O que significa que, concluído o estudo, o montante poderá ser estendido um pouco mais, enquanto se calcula a massa falida.
“Os créditos que foram concedidos pelo Nosso Banco à sua clientela continuarão a ser cobrados, porque depois farão parte da massa falida. É com o valor da massa falida que se fará a devolução dos depósitos”, destacou.
Reagindo aos rumores que têm sido espalhados principalmente nas redes sociais sobre os rácios de solvabilidade, Matsombe afirmou que não têm nada a ver com a realidade moçambicana, uma vez que, em média, o nosso sistema bancário tem como rácio cerca de 14 por cento.
“O nosso sistema bancário está saudável, não precisam de correr para ir buscar o vosso dinheiro. Quem já foi é melhor devolver porque o dinheiro está seguro nos bancos do que em casa”, aludiu.
Refira-se que o Nosso Banco tem como estrutura accionista o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) com 77 por cento, segue a Empresa Electricidade de Moçambique (EDM) com cerca de 15 por cento, a SPI com 4 por cento, Kalisa com pouco mais de dois por cento e os outros accionistas nacionais que somam 1,44 por cento.
BM FIRME NAS INSPECÇÕES
O administrador para a Área de Estudos Económicos e Contabilidade, Waldemar de Sousa, revelou que a situação de irregularidades do Nosso Banco tinha sido detectada há já algum tempo, e a interacção com o Banco Central, na qualidade de regulador e supervisor do sistema bancário moçambicano, decorreu durante meses, com a finalidade de reparar os incumprimentos que se verificavam para tornar aquela instituição financeira viável.
“O Nosso Banco tinha um auditor externo que destacava, nas contas tornadas públicas, que a situação financeira da instituição inspirava cuidados especiais”. Como corolário dessa situação,o Banco Central estabeleceu prazos para que as irregularidades fossem ultrapassadas, “no entanto, essas medidas não foram observadas, e perante estes factos só nos restava tomar medidas extraordinárias”, sublinhou.
Em relação às questões ligadas ao papel do Banco de Moçambique, nomeadamente supervisão e fiscalização de instituições de crédito e sociedades financeiras, Waldemar de Sousa apontou que contrariamente ao que tem sido veiculado por alguns analistas e em algumas redes sociais, desvalorizando o trabalho que a Supervisão Geral tem realizado, o Banco Central tem equipas que têm feito todo o esforço para assegurar fiscalizações por via presencial, através de inspecções no terreno e de acordo com o perfil de risco que cada uma das instituições apresenta.
Aliás, para o caso concreto do Nosso Banco, só em 2016, foram realizadas cinco inspecções. Enquanto isso, a supervisão bancária já efectuou mais de 20 inspecções aos 19 bancos que operam no mercado nacional, sendo que destas inspecções resultam um conjunto de recomendações, com prazo de cumprimento obrigatório para os casos mais gritantes quando há desequilíbrios nas suas contas e nos seus indicadores prudenciais.
“A supervisão está no terreno. A supervisão existe e trabalha em prol da saúde do nosso sistema financeiro moçambicano”, concluiu.
MESMO PROBLEMA
MEDIDAS DIFERENTES
Segundo Alberto Bila, administrador para a Área dos Recursos Humanos e Jurídico, tanto o Nosso Banco como o Moza Banco sofriam do mesmo problema. “Há um conjunto de elementos identificados nos dois bancos que são fulcrais, mas também à medida que foram intervencionados pelo Banco Central foram demonstrando comportamentos diferentes, o que resultou na aplicação de medidas diferentes”.
Para os dois bancos, a dada altura, foram adjudicadas medidas extraordinárias de saneamento. No entanto, no caso do Nosso Banco, para além dessas medidas de saneamento, foi revogada a sua autorização de exercício de actividade, o que se equipara a uma falência.
“Se olharmos para alguns indicadores económicos prudenciais, os dois bancos estavam abaixo dos rácios mínimos exigidos. A situação deles era idêntica e, se olharmos para capitalização, os dois revelaram incapacidade de se recapitalizar, ou seja, os accionistas mostraram incapacidade de, por si só, injectar o capital necessário para elevar os seus rácios”, disse Alberto Bila.
Por outro lado, aquelas instituições financeiras, na altura em que as intervenções foram ocorrendo, tinham um nível de liquidez baixo, tendo sido por isso proposta uma série de acções para reverter a situação anómala em que se encontravam.
Essa razão levou a que fossem aplicadas medidas extraordinárias de saneamento aos dois bancos e estas medidas variam ao longo do tempo porque as antecedentes não operaram os efeitos desejados. É que apesar de o BM aplicar essas medidas a situação anómala em que os bancos se encontravam não se reverteu.
Entretanto, o Moza Banco mantém as medidas extraordinárias de saneamento porque é convicção do Banco Central que, para além destes problemas, há possibilidade daquela instituição se restabelecer e ser vendida, uma vez que os seus activos são bons e tem uma infra-estrutura tecnológica muito boa. É uma instituição com cerca de 48 agências, implantada em quase todas as províncias com excepção do Niassa, tem uma cobertura grande e uma quota de mercado apreciável. Detém uma quota de mercado em relação aos seus activos de cerca de 7,71 por cento e até à data da sua intervenção estava em quarto lugar no país.
“Por outro lado, tinha cerca de 6 por cento dos depósitos do sistema bancário, o que mostra que é um banco com uma quota de mercado e com importância relativa no sistema e tinha mais de noventa e três mil clientes particulares e acima de oito mil empresas clientes”, destacou.
Se comparado com o Nosso Banco, que tinha cinco mil e cento e dezasseis depositantes particulares e novecentos e oitenta e sete empresas, com menos de um por cento de activos, depósitos também a volta de um por cento. “Estes números revelam a qualidade de um e de outro banco e a sua importância sistémica no mercado”, disse.
“Em relação ao Nosso Banco, os números referidos levam-nos a crer que ele dificilmente poderá se restabelecer. A única solução que existia era liquidar porque estavam esgotadas todas as possibilidades de ele voltar a funcionar normalmente”, defendeu.
Moza Banco
Passam cerca de 45 dias depois da indicação de um Conselho de Administração provisório ao Moza Banco, que tem feito o acompanhamento diário da instituição e foi contratada uma empresa de auditoria para fazer a avaliação da situação financeira em que aquela instituição se encontra, para depois começar o processo de venda.
“Este processo certamente terá o concurso dos actuais accionistas. Quando tivermos a situação calculada e avaliada pelo auditor haverá uma assembleia geral onde se vai decidir se se opta pela recapitalização, caso haja condições, ou então se inicia o processo de venda. Nesta fase interessa-nos calcular a situação do banco e até o início de Dezembro teremos uma assembleia geral”, garantiu Joana Matsombe.
Caso fique comprovado que houve uma gestão danosa, o que será apurado pela auditoria, os responsáveis serão penalizados e se houver crime será tratado em sede de tribunal.
Texto de Angelina Mahumane
Angelina.mahumane@snoticias.co.mz
