Pura negligência. É esta a conclusão a que chegou a comissão de inquérito criada para averiguar as causas do acidente ocorrido na construção de um edifício na baixa da cidade de Maputo que matou cinco pessoas.
A mesma comissão recomenda às entidades competentes a manutenção da suspensão de obras até que o empreiteiro apresente plano concreto de segurança, higiene e saúde, bem como um projecto de estabilidade de montagem e desmontagem de andaimes.
A queda dos andaimes ocorreu no dia 14 de Julho último e resultou na morte de cinco pessoas, igual número de feridos, dos quais dois ainda se encontram hospitalizados devido à gravidade dos ferimentos.
Falando em conferência de Imprensa e em nome da Comissão do Inquérito, Feliciano do Rosário Dias, da Ordem dos Engenheiros de Moçambique, explicou que das averiguações feitas foram apuradas graves irregularidades na construção do edifício designado por JAT – VI-I.
De acordo com inquérito, a queda de andaime poderá ter resultado de uma combinação de várias situações anómalas e incumprimentos dos próprios regulamentos da construção civil, por parte das várias empresas envolvidas na construção do edifício.
Dentre várias anomalias detectadas, destaque vai para o facto de, quer a Britalar Moz como a Cope, terem estado a realizar trabalhos com alvarás ou licenças caducados, situação que deverá ser analisada à luz da lei que regula as obras de construção civil.
Para obter resultados exaustivos, a comissão fez visitas à obra, estaleiro e escritórios onde auscultou diferentes intervenientes, incluindo alguns trabalhadores que estiveram de serviço no dia da queda do andaime.
Debruçando-se particularmente do andaime, Feliciano Dias explicou que na sua montagem não se observaram as regras elementares para a colocação , e destacou uso de buchas desajustadas e a não colocação do rodapé para a defesa do pedreiro em caso de escorregadela.
As investigações indicam ainda que os pedreiros não usavam o cinto de segurança e que nas estruturas havia excesso do peso o que precipitou a queda do andaime.
Como exemplo, referiu que numa das travessas os pedreiros faziam passar argamassas com cerca de 0,3 metros cúbicos de betão, o equivalente a cerca de 600 a 650 quilos, quando o ensaio feito no laboratório admite cerca de 200 quilogramas.
O outro aspecto é que quer a colocação do próprio andaime, assim como o transporte do cimento ou betão para os andares mais acima era feito de mão em mão e não através de uma grua conforme recomenda o regulamento.
A comissão concluiu ainda que nas ligações entre os andaimes foram usados parafusos desapropriados e em alguns encontros arame para suportar os ferros, o que enfraqueceu a segurança precipitando a queda.
O mais agravante, segundo aquele engenheiro, é que no nó para assegurar as diagonais usava-se arame e que na base do suporte havia desnível acentuado de um andaime para o outro, escorregamento da abraçadeira, abertura da argola, desprendendo-se desta forma os suportes.
O outro aspecto que pode ter precipitado a queda do andaime segundo as conclusões do inquérito é que havia estruturas danificadas e ausência de bases para suporte e acumulação do entulho que era escavado do lado da base do andaime.
Refira-se que a comissão de inquérito era constituída por Alberto Andissene ( Inspector-geral do Ministério das Obras Públicas, Recursos Hídricos e Habitação), Zacarias Macuácua (Inspecção-geral do Trabalho), António Manjate (Direcção Nacional de Edifícios), Américo Dimande (Laboratório de Engenharia da Universidade Eduardo Mondlane), Bernardo Fonseca (Conselho Municipal de Maputo) e Feliciano Dias (Ordem dos Engenheiros de Moçambique).
Principais conclusões
da Comissão de Inquérito
· O desabamento do andaime poderá ter resultado de uma associação de várias situações anómalas e incumprimentos aos regulamentos, que constituem negligência por parte das várias empresas intervenientes na construção do edifício.
· Deficiente gestão dos resíduos da construção
· Deficiente qualidade da obra em execução
· A montagem de andaimes não respeitou as recomendações do fabricante e a legislação em vigor
· Quadro técnico da Britalar Moz apresentado para o pedido do alvará não é realista
· Incumprimento do Plano de Segurança e Saúde no trabalho apresentado pela Britalar Moz
· Inexistência de projecto de estabilidade dos andaimes
· Deficiente utilização de equipamentos de protecção individual e colectiva
· Falta de formação adequada e regular dos trabalhadores
Recomendações
1- Responsabilizar solidariamente a Jat Construções, Lda, Britalar Moz e Cope pelo acidente ocorrido
2- Dado que a Britalar Moz e a Cope se encontravam a realizar obras com alvarás caducados, a situação deverá ser analisada à luz da lei
3- A obra deverá permanecer suspensa até que sejam satisfeitos todos requisitos (plano de segurança e saúde na obra, projecto de estabilidade de montagem e desmontagem do andaime, a contratação da fiscalização independente, plano de controlo de qualidade e outros)
4- Todos os andaimes existentes em obra devem ser totalmente desmontados e novamente montados no estrito cumprimento das normas
