TEXTO DE IDNÓRCIO MUCHANGA
IDNÓRCIO.MUCHANGA@SNOTICIAS.CO.MZ
O Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) chegaram a acordo, há dias, em relação à implementação do Programa de Avaliação de Conformidade (PAC), aprovado ano passado pelo Decreto n.º 8/2022, de 14 de Março, que prevê a avaliação de conformidade de produtos importados para serem comercializados no país.
Para o efeito, as partes estiveram reunidas, no dia 21 de Dezembro, para clarificar alguns pontos relacionados com a lista dos produtos a serem abrangidos pelo programa, numa primeira fase. Acordou-se, no encontro, que se retirassem alguns produtos que ainda carecem de elementos técnicos suficientes para serem submetidos à avaliação de conformidade.
Foi também discutido o conteúdo da propósta do diploma ministerial com outros sectores, como as Alfândegas, uma vez que se actualizou a lista dos produtos. Assim, na próxima semana, o documento será submetido à discusão no conselho técnico do Ministério da Indústria e Comércio (MIC). Depois da aprovação, haverá um encontro entre o ministro do MIC, Silvino Moreno, e a equipa da CTA.
Os encontros lograram êxitos depois de o sector privado questionar a eficácia do programa, uma vez que, no seu entender, o novo regulamento poderia elevar o preço final de alguns produtos a serem sub metidos à avaliação de conformidade, além de fomentar o seu contrabando.
As inquietações também estavam relacionadas com as taxas definidas pelo MIC e pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF) a serem aplicadas pela empresa Intertek, seleccionada através de concurso público para realizar a actividade de avaliação da conformidade de produtos importados nos mais diversificados pontos de origem. Leia mais…
