O nível de implementação global das medidas constantes no Pacote de Aceleração Económica (PAE) situa-se em cerca de 80 por cento, sendo que parte considerável estão a ser transformadas em projectos de longo termo, uma vez que os resultados esperados não podem ser alcançados a curto prazo.
Trata-se de medidas que têm em vista a melhoria do ambiente de negócios, transparência, governação e de aceleração de projectos de infra-estruturas estratégicas, num total de 20 pontos, que foram anunciados em Agosto de 2022.
A adopção destas medidas tinha o seu fulcro no facto de a economia nacional ser rotineiramente afectada por choques internos e externos, que incluem efeitos das mudanças climáticas e acções terroristas em Cabo Delgado.
Igualmente, foram tomados em conta os impactos da pandemia do Covid-19 e mais o conflito que opõe a Ucrânia e a Rússia, cujas consequências indirectas afectaram a vida das famílias e das empresas, colocaram pressões adicionais à capacidade de implementação de várias iniciativas governamentais e tornaram mais evidentes algumas fragilidades estruturais da economia.
Dados colhidos junto do coordenador adjunto do Gabinete de Coordenação de Reformas Económicas (GCRE), João Macaringue, indicam que foi nestes termos que foi aprovada, e executada em 100 por cento, a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 17 por cento para 16 por cento, a isenção do IVA na importação de factores de produção para a agricultura e a electrificação, e a revisão do Imposto de Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) para 10 por cento na agricultura, aquacultura e transportes urbanos. Leia mais…
