A Cervejas de Moçambique (CDM), empresa que foi distinguida pela Autoridade Tributária (AT) no último exercício económico como melhor contribuinte na categoria de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), posiciona-se do lado dos importadores e produtores de bebidas alcoólicas, opondo-se à selagem de cervejas.
Na edição passada, domingo publicou uma reportagem contendo as posições da AT e da Associação dos Produtores e Importadores de Bebidas Alcoólicas (APIBA). No essencial, enquanto a APIBA não vê razões para a selagem, a AT reafirma que a medida é irreversível e deve vigorar a partir do próximo mês.
Este processo foi determinado pelo Governo através da Lei 17/2009 de 17 de Novembro e, para a sua materialização, a AT contratou a 18 de Dezembro de 2013 uma empresa denominada OpSec Security para fazer a supervisão da introdução do selo fiscal em todo o tabaco e bebidas alcoólicas comercializadas em território nacional.
Desde então, esforços são envidados no sentido de atrair o máximo de operadores do ramo de produção e importação deste tipo de produtos a abraçarem a iniciativa, incluindo o uso de medidas punitivas contra eventuais prevaricadores. Leia mais…
Texto de Jorge Rungo
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