A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) lança, quinta-feira, o Guia de Boas Práticas de Concorrência para Associações de Empresas.
O documento, a ser lançado durante a XVIII Conferência Anual do Sector Privado (CASP) visa esclarecer e orientar as associações sobre matérias em que é aplicável a Lei da Concorrência.
Na mesma ocasião, a ARC irá assinar um protocolo de cooperação com as suas congéneres de Angola e de Cabo Verde, com a finalidade de, entre outros pontos, partilhar as valências técnicas e experiência em vários domínios da defesa e promoção da concorrência.
A troca de informação não confidencial sobre investigações e desenvolvimentos legislativos, estudos sobre o ambiente concorrencial e a promoção de acções de formação também estão previstos nos protocolos a serem assinados, considerando, sobretudo, o contexto actual de recuperação económica, alta de preços, comércio digital, bem como o quadro da integração na Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) e mudanças ambientais globais, que requerem um ambiente concorrencial efectivo.
Refira-se que em Novembro de 2022, a ARC de Moçambique assinou um Protocolo de Cooperação com a Autoridade da Concorrência de Portugal.
