O Ministério da Economia e Finanças (MEF) pretende implementar, a partir do próximo ano até 2027, um Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) com uma política fiscal direccionada à estabilização da dívida pública em níveis sustentáveis e fortalecer as finanças públicas, garantindo uma gestão prudente dos recursos fiscais e a continuidade na melhoria de condições para o crescimento económico sustentável.
Para tal, o Governo estabeleceu a regra fiscal, a ser implementada a partir de 2025, conhecida como “Regra do Debt Brake” (travão na dívida, tradução livre), que visa limitar o crescimento das despesas com salários e remunerações com base no estoque da dívida pública interna.
Conforme apurámos, esta abordagem visa, por um lado, controlar a expansão das despesas públicas, assegurando que o seu crescimento se mantenha alinhado com a capacidade de financiamento da economia, evitando pressões fiscais insustentáveis.
Por outro, pretende restaurar a credibilidade fiscal, com a melhoria do acesso ao financiamento, especialmente em um contexto de elevado endividamento e percepção de alto risco fiscal.
Segundo o MEF, com a “Regra do Debt Brake”, a proporção da despesa com salários e remunerações deverá ser limitada em 12,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), em 2025, e tendendo a 10,6 por cento do PIB até 2027. Este limite será ajustado conforme a aplicação gradual desta regra fiscal. Leia mais…
