O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo (TA) fixou o prazo de quatro anos para o encerramento total da Lixeira de Hulene, sob fundamento de risco de ordem ambiental e de saúde pública. No Acórdão a que tivemos acesso, datado de 14 de Agosto de 2024, o colectivo de juízes daquela instância, através do Processo 45/2024-CA, julgou procedente o pedido do Ministério Público para intimar o Conselho Municipal a encerrar a lixeira.
Nas alegações, aquele órgão refere, entre outros aspectos, que a lixeira representa um perigo para a saúde pública, não estando em condições de continuar a funcionar. Questionado a propósito, o vereador de Salubridade do Conselho Municipal de Maputo, João Munguambe, garantiu estarem a decorrer trabalhos para este fim, assegurando, igualmente, que se não se verificarem constrangimentos, será possível cumprir a medida fixada pelo TA..Leia mais…
