A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) lançou, hoje, um aviso às empresas públicas e privadas sobre a necessidade de comunica-la sempre que realizarem operações de concentração de empresas que consistam na fusão de duas ou mais empresas anteriormente independentes e aquisição da totalidade ou de parte do capital social.
Em nota, a ARC também fez saber que a necessidade de comunicação se estende para a negociação de direitos de propriedade, uso ou fruição sobre a totalidade ou parte dos activos de uma empresa e na aquisição de direitos ou celebração de contratos que confiram uma influência preponderante na composição ou nas deliberações dos órgãos de uma empresa.
“Em caso de violação, as empresas incorrerem em sanções previstas na Lei da Concorrência”, conclui.
