- defende o advogado Filipe Sitoe
POR: DOMINGOS NHAÚLE
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Filipe Sitoe, advogado e docente da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), elege como prioridades da X Legislatura da Assembleia da República (AR) a adopção de leis conducentes à restauração da credibilidade das instituições para que exerçam devidamente as suas funções.
Em entrevista ao domingo, sublinha que é necessário transformar os resultados das conversações em curso entre o Presidente da República, partidos com assento parlamentar e a Nova Democracia num acordo político. Acrescenta que o parlamento tem de deixar de ser um lugar de “carimbo” das propostas que vêm do Conselho de Ministros e chamar a si o dever de rever a Constituição da República e as normas do funcionamento da Administração Pública. Segue a entrevista em discurso directo.
Foi recentemente investida a X Legislatura da Assembleia da República. Na sua óptica, quais devem ser as prioridades?
A Assembleia da República, como órgão legislativo por excelência, deve chamar a si a sua função primária de produção legislativa. Esta tem de ser a sua prioridade, porque até agora tem andado a reboque do Conselho de Ministros. E esta mudança governamental e de postura que o Presidente Daniel Chapo anunciou no seu discurso de posse, e na abertura do Ano Judicial, leva-me a pensar que o parlamento deverá ter uma nova forma de ser e estar.
Qual deve ser a prioridade das prioridades? Leia mais…
