A Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), reunida sexta-feira última no seu 3º Encontro da sessão plenária, sugeriu ao Governo moçambicano para ratificação da Convenção 176 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Saúde e Segurança nas Minas, de forma a colocar o país em consonância com o ordenamento jurídico internacional sobre a matéria, sobretudo tendo em conta a dinâmica do mercado e o facto de Moçambique também ser um exportador da mão-de-obra para este sector, como é o caso da África do Sul.
Os parceiros sociais na CCT apontaram o instrumento como pertinente para aquilo que consideram ser uma oportunidade para a elevação da imagem internacional do país, porque, com base nesse compromisso, Moçambique ganhará mais reputação como cumpridor das regras laborais universais, particularmente aquelas que promovem o trabalho decente e a humanização do trabalho nas minas, o que pode aliciar muitos investidores internacionais a investir num mercado legalmente organizado.
