O Audiovisual e o Cinema passam a contar com o novo Regulamento, aprovado esta semana pelo Conselho de Ministros e que resulta da revisão do Decreto n.º 41/2017, de 04 de Agosto.
O mesmo visa estimular o desenvolvimento de actividades audiovisuais e cinematográficas no país.
Deste modo, o decreto revisto cria fundamentalmente condições para simplificar procedimentos inerentes ao licenciamento, em consonância com a implementação da directriz de desburocratização na Administração Pública em curso no território nacional.
Torna, ainda, o licenciamento electrónico célere e próximo do cidadão e isenta as taxas de autorização para filmagem de videoclipes, para além de reduzir as taxas de cedência de excertos de imagens do arquivo nacional de filmes para produtoras nacionais e estrangeiras, entre outras questões.
