A directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) na ocasião revelou que o actual Código do Processo Penal em vigor há mais de 40 anos já não se mostra adequado às investigações de corrupção e de toda a criminalidade económica financeira e não responde às necessidades actuais. A prova testemunhal deixou de ser a rainha de todas as provas.
“É um Código do Processo Penal que não consagra um regime especial de recolha de prova para este tipo de criminalidade, o que constitui um grande constrangimento, no contexto da investigação criminal”.
Nesse sentido, segundo Ana Maria Gemo, urge que “como Estado e como parte da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção caminhemos em direcção para aprovação de legislação pertinente, pois, a título de exemplo, a nível da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Moçambique é um dos poucos países que ainda não a possui”, disse, tendo acrescentado que “a aplicação da lei, incluindo os instrumentos legais de combate à corrupção e toda a criminalidade económica e financeira, requer de quem a usa formação adequada e actualizada. Cientes disso, temos apostado na formação”.
De referir que no decurso do último ano procuradores da cidade de Maputo, províncias de Maputo, Inhambane, Sofala e Nampula tiveram formação em matérias sobre crimes de corrupção e de branqueamento de capitais.
