As reuniões da Comissão Mista constituída para preparar o encontro entre o Presidente da República e o líder da Renamo, com vista à busca da paz, poderão ser retomadas amanhã, segunda-feira, após um interregno de pouco mais de quinze dias. Na mira está o segundo ponto da agenda acordada pelas partes, cuja abordagem e debate poderão estabelecer os termos e condições para cessação das hostilidades militares no país.
No final da última ronda negocial, mediadores internacionais deixaram um “TPC” para as equipas do Governo e da Renamo sobre a necessidade de uma trégua, matéria que, à partida, denunciou nítidas divergências no concernente ao posicionamento das forças governamentais que apertam o cerco ao líder do maior partido da oposição na Serra da Gorongosa.
A Renamo condicionava, até então, o cessar-fogo a um alívio no cerco, propondo a retirada das Forças de Defesa e Segurança, alegando que a integridade do seu líder estava a ser posta em causa.
O Governo já foi claro em torno desta inquietação da Renamo. As Forças de Defesa e Segurança cumprem, em todo o território nacional, uma missão de estado consagrada pela Constituição da República. As mesmas, nas posições que actualmente ocupam, incluindo na Gorongosa, estão em missão de protecção das populações, dos seus bens, chamando a si o dever de assegurar a livre circulação dos moçambicanos, num clima de paz, harmonia e segurança.
Este é o clima que sustenta o braço-de-ferro, clima que instigou os mediadores a deixarem o “TPC” com as partes tudo na perspectiva de se encontrar um meio-termo no diferendo.
Os mediadores pretendem, perante este quadro, manter um encontro urgente com Afonso Dhlakama, na Gorongosa, sendo importante que a trégua seja mesmo acordada.
O Governo defende que a suspensão das hostilidades é, por si só, uma garantia de segurança para o estabelecimento de um corredor desmilitarizado pelo qual os mediadores internacionais poderão se movimentar, o que não implica, necessariamente, o recuo das suas tropas no terreno.
De notar que até a interrupção das conversações aventava-se a criação de uma espécie de “Working Group” com a missão de definir tecnicamente o molde operacional de tal corredor desmilitarizado na Gorongosa.
O “Working Group” poderá propor à Comissão Mista um calendário de etapas a seguir para o estabelecimento de termos e condições que visam um cessar-fogo permanente.
Trata-se, segundo observadores, de uma matéria que carece ainda de acordo no quadro da própria Comissão Mista, prevalecendo a expectativa de aparecer uma Renamo predisposta a fazer cedências como o Governo fez, responsavelmente, quando da abordagem do primeiro ponto da agenda.
Trata-se nada mais, nada menos, de um compromisso expectável de um compromisso que promoveria uma Renamo com renovos, com sentido de Estado e alinhada a um processo em que sobressai o respeito pela Lei, pelas regras estabelecidas, renunciando a violência, e abraçando o civismo, a tolerância, exemplares evidências de maturidade democrática.
Por enquanto, tudo não passa disso mesmo: expectativa. Porque, na contramão, a Renamo continuou, neste interregno das conversações, a revelar a sua atitude belicista, promovendo ataques contra civis, saqueando os seus bens, actos que curiosamente são repetidos sempre que os mediadores estão na porta do regresso ao país.
O partido de Dhlakama, com esta atitude, mostra uma vontade de governar à força nas seis províncias onde alega ter vencido no último pleito eleitoral, em contraste com a estabilidade democrática, que reside menos no reconhecimento da vitória do que na aceitação da derrota.
Ao longo da semana que hoje inicia, a Comissão Mista vai procurar inteirar-se dos avanços verificados em torno de pacotes legislativos exigidos precisamente pela Renamo, cuja (re) elaboração está a cargo de uma subcomissão constituída no dia 17 de Agosto de 2016 para trabalhar nos seguintes itens: revisão pontual da Constituição da República; revisão da lei dos órgãos locais do Estado e seu regulamento; aprovação da lei dos órgãos de governação provincial; aprovação da lei de finanças provinciais; revisão da lei de bases da organização e funcionamento da Administração Pública, e o reexame do modelo de autarcização de todos os distritos.
Trata-se de um pacote legislativo que deve ser remetido à apreciação na próxima sessão da Assembleia da República.
Governo faz substituições na sua equipa
A equipa do Governo na Comissão Mista de preparação do encontro entre o Chefe de Estado moçambicano, Filipe Jacinto Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, sofreu mexidas.
Saíram António Hama Thai e Edmundo Galiza Matos Júnior, tendo o estadista moçambicano promovido a entrada de António Boene e Eduardo Chiziane.
Nyusi aposta, desta forma, em juristas de créditos firmados, facto que já espelha a vontade do Executivo em conduzir o processo com eficácia técnica e evidente aprumo legal.
A Renamo não alterou a sua equipa negocial.
Texto de Bento Venâncio
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